21/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de SILVIA KICIS NAGIB JABOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
20/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759342-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA KICIS NAGIB JABOR REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:14

Recebidos os autos
30/12/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:27

Recebidos os autos
28/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 06:22

Decorrido prazo de SILVIA KICIS NAGIB JABOR em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:35

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:48

Recebidos os autos
09/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 22:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 19:31

Recebidos os autos
14/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de SILVIA KICIS NAGIB JABOR em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:58

Recebidos os autos
12/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 21:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:42

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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