15/05/2024 18:06

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008977-50.2016.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KASA MOTORS LTDA EXECUTADO: S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por KASA MOTORS LTDA em face de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME, visando a satisfação de obrigação de pagar.

O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 21/02/2018 (ID 77563931).

As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição (ID 188834515).

Transcorreu, contudo, o prazo concedido sem manifestação das partes. É a síntese.

Fundamento e decido.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 21/02/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 21/02/2019 e findando no dia 21/02/2024 (ID 77563931).

Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem manifestação.

Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
17/04/2024 21:11

Recebidos os autos
17/04/2024 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008977-50.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KASA MOTORS LTDA EXECUTADO: S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 77563931. (Prazo: 15 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:54:09.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
05/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:53

Processo Desarquivado
21/11/2020 09:10

Arquivado Provisoramente
21/11/2020 04:51

Processo Desarquivado
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
20/11/2020 08:19

Arquivado Provisoramente
20/11/2020 08:19

Expedição de Certidão.
19/11/2020 16:00

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00