11/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO À EXECUÇÃO.

NÃO CONFIGURADO.

COISA JULGADA OBSERVADA.

ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS.

NÃO COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A controvérsia do recurso cinge-se ao quantum exequendo, se observou os limites da coisa julgada que deu origem ao cumprimento de sentença originário. 2.

Indubitável que os valores cobrados a maior pelo executado/réu, no período de 2011 a 2017, deveriam ser objeto da liquidação da sentença, nos termos do dispositivo do acórdão, fato constatado, inclusive, pela Contadoria Judicial, que realizou os cálculos e apurou o valor do débito. 2. 1.

Nos termos dos arts. 502 e 504 do Código de Processo Civil, apenas o dispositivo é protegido sob o manto da coisa julgada material.

Eventual contradição entre a fundamentação do acórdão e seu dispositivo, não verificada no caso em apreço, resulta na prevalência do último.

Precedentes do STJ. 3.

Não procede a alegação do executado de que foram juntados documentos novos, distintos dos que a exequente já havia apresentando na fase de conhecimento. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
13/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:31

Conhecido o recurso de TOTVS S.A. - CNPJ: 53.***.***/0001-22 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 18:21

Recebidos os autos
08/01/2024 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 04:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:42

Recebidos os autos
16/11/2023 19:42

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/11/2023 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714768-58.2023.8.07.0018

Rosinalvo Lucas da Silva

Gdf Governo do Distrito Federal

Advogado: Debora Cristina Ferreira Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0728100-80.2022.8.07.0001

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Rodrigo Sousa Lima

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0741680-49.2023.8.07.0000

Maria Joselia Bispo dos Santos

Leonardo dos Santos

Advogado: Andre Luiz Schmitz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0702218-94.2024.8.07.0018

Saude Suplementar Solucoes em Gestao de ...

Claudete Pereira Lima

Advogado: Percival Jose Bariani Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0012610-06.2015.8.07.0001

Luisa Marillac Alves da Silva

Francisco das Chagas de Oliveira e Silva

Advogado: Antonio Ilauro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 10:59

Exibir Processo