26/03/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:39

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de ROSANA RAMOS MOREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724517-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA RAMOS MOREIRA DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (IDs 180849412 e 180849433), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

O falecimento do genitor das advogadas Renata e Daniela, ocorrido uma semana antes da data da audiência, não justifica a ausência da parte autora ao ato, uma vez que permanecia representada pela Dra.

Roberta ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - OAB DF69002 - (ID 180849415), em relação à qual não foi apresentado qualquer impedimento de comparecimento à solenidade.

A redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária.

Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior.

Nenhuma dessas causas foi comprovada nos autos.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
06/03/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/03/2024 22:28

Recebidos os autos
05/03/2024 22:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/03/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/03/2024 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 02:36

Recebidos os autos
29/02/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 15:19

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2023 19:19

Recebidos os autos
17/12/2023 19:19

Outras decisões
07/12/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2023 19:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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