08/08/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 15:31

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de VINICIUS CUSTODIO SANTANA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL 21 LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de PAULO JOSE ALVES FILHO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO PIMENTA em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715895-40.2023.8.07.0015 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: PAULO CARVALHO PIMENTA, PAULO JOSE ALVES FILHO REQUERIDO: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VINICIUS CUSTODIO SANTANA, ACADEMIA BRASIL 21 LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação com pedido de tutela antecedente proposta por PAULO CARVALHO PIMENTA e PAULO JOSE ALVES FILHO em desfavor de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VINICIUS CUSTODIO SANTANA e ACADEMIA BRASIL 21 LTDA - EPP, conforme qualificações constantes dos autos.

O feito restou sobrestado em diversos momentos ante o requerimento das partes, porquanto estavam em processo de entabulação de acordo extrajudicial.

Ao ID nº 199435463 os demandados informam a perda superveniente do interesse dos autores, uma vez que celebraram CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (QUOTAS SOCIAIS DA EMPRESA ACADEMIA BRASIL 21 LTDA) E OUTRAS AVENÇAS, deixando os demandantes de terem legitimidade ativa para requerer o imediato afastamento do réu Henrique Pereira da Silva da administração da Academia Brasil 21 Ltda.

Os autores informam ao ID nº 202716670 que o contrato celebrado entre as partes não restou cumprido em sua integralidade pelos réus, mas que, de fato, diante da realização de acordo para a venda das quotas sociais dos autores aos réus, houve a perda do objeto da presente demanda – afastamento do sócio-administrador por atos lesivos à sociedade empresária.

Esclarecem que procederão com meio próprio para o cumprimento do Contrato celebrado entre as partes e que restou avençado entre as partes na cláusula 2.1.8. que caberá "a cada uma das Partes arcarem com os honorários dos seus respectivos advogados e custas finais com os autores".

Decido.

O interesse processual deve estar presente não apenas no momento da formação do processo, exigindo a lei processual que perdure durante toda a sua tramitação, até a sentença.

Se as condições da ação estiverem presentes no momento inicial, desaparecendo durante o processo, a consequência é a extinção do feito sem resolução do mérito.

A condição da ação referente ao interesse processual está atrelada ao trinômio necessidade-utilidade- adequação do provimento jurisdicional solicitado pela parte autora.

Isso significa que o autor deve comprovar a existência do conflito de interesses, a impossibilidade de resolvê-lo extrajudicialmente, a utilidade do provimento jurisdicional, e que o demandante ingressou em juízo utilizando o modelo processual adequado para a solução do conflito.

A ausência de qualquer desses tópicos enseja a resolução do feito.

Na espécie, as partes celebraram CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (QUOTAS SOCIAIS DA EMPRESA ACADEMIA BRASIL 21 LTDA) E OUTRAS AVENÇAS em que os autores venderam suas quotas sociais da ACADEMIA BRASIL 21 aos dois primeiros demandados, com a intervenção e anuência da terceira ré.

Ao assim procederem, os autores deixaram de ser sócios da empresa demandada, não possuindo mais legitimidade ativa para requererem o afastamento do sócio-administrador por atos lesivos à sociedade empresária.

Constata-se, portanto, que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda.

Em consequência, resolvo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Honorários advocatícios já avençados entre as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
10/07/2024 16:49

Recebidos os autos
10/07/2024 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL 21 LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:16

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO PIMENTA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de PAULO JOSE ALVES FILHO em 25/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715895-40.2023.8.07.0015 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: PAULO CARVALHO PIMENTA, PAULO JOSE ALVES FILHO REU: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VINICIUS CUSTODIO SANTANA, ACADEMIA BRASIL 21 LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, conforme convencionado entre as partes (art. 313, II, do CPC).

Noticiado o acordo, venham os autos conclusos. documento assinado digitalmente Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
08/03/2024 20:15

Recebidos os autos
08/03/2024 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO PIMENTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de PAULO JOSE ALVES FILHO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:34

Recebidos os autos
18/12/2023 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/12/2023 16:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 13:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
19/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
17/09/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:58

Recebidos os autos
26/07/2023 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/07/2023 15:24

Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL 21 LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-42 (REU), HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*40-30 (REU) e VINICIUS CUSTODIO SANTANA - CPF: *01.***.*50-01 (REU) em 21/07/2023.
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de PAULO JOSE ALVES FILHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO PIMENTA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL 21 LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
08/07/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
29/06/2023 17:53

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:51

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:49

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:39

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 17:39

Desentranhado o documento
29/06/2023 17:39

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 17:39

Desentranhado o documento
29/06/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 17:30

Desentranhado o documento
29/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:30

Recebidos os autos
27/06/2023 19:30

Outras decisões
27/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:20

Recebidos os autos
27/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2023 17:07

Recebidos os autos
26/06/2023 17:07

Declarada incompetência
26/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/06/2023 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 10:55

Recebidos os autos
23/06/2023 10:55

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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