03/10/2024 22:59

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 22:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOILDO SAMPAIO DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AGROHOUSE AGROPECUARIA E PET SHOP EIRELI em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729044-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: AGROHOUSE AGROPECUARIA E PET SHOP EIRELI, JOILDO SAMPAIO DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 15:32:22.

LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral
29/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:50

Recebidos os autos
28/08/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2024 17:13

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de AGROHOUSE AGROPECUARIA E PET SHOP EIRELI em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JOILDO SAMPAIO DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729044-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: AGROHOUSE AGROPECUARIA E PET SHOP EIRELI, JOILDO SAMPAIO DE SOUZA SENTENÇA Vê-se no ID 199865660 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida, esta acompanhada de advogado, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito.

Houve citação conforme se observa no ID 137273581.

Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil.

Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia.

De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto.

Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida.

Publique-se.

Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
06/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:19

Recebidos os autos
13/06/2024 06:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:44

Recebidos os autos
27/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:44

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:14

Recebidos os autos
16/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:54

Recebidos os autos
25/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de AGROHOUSE AGROPECUARIA E PET SHOP EIRELI em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729044-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: AGROHOUSE AGROPECUARIA E PET SHOP EIRELI, JOILDO SAMPAIO DE SOUZA DECISÃO Em atenção à petição de ID 189563028, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração outorgada pela parte executada.

Juntada a procuração, venham os autos conclusos para análise do pedido.

Decorrido o prazo sem manifestação, descadastre o advogado e retornem os autos à suspensão de ID 163832924.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/03/2024 19:28

Recebidos os autos
11/03/2024 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:27

Recebidos os autos
30/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/06/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 11:33

Recebidos os autos
25/01/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:51

Recebidos os autos
24/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:51

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
23/01/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2023 15:26

Juntada de Petição de apelação
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:40

Publicado Sentença em 07/12/2022.
06/12/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
30/11/2022 19:34

Recebidos os autos
30/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2022 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 18:13

Recebidos os autos
11/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/10/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:37

Recebidos os autos
24/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 10:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 14:18

Recebidos os autos
31/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2022 04:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:04

Recebidos os autos
19/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:04

Determinada a emenda à inicial
08/08/2022 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2022 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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