06/12/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 19:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 16:42

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Daniela Aparecida Ribeiro em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:29

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727653-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO REU: DANIELA APARECIDA RIBEIRO, INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 213961175), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada de ID 210409279 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, para tanto, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da sobredita sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/10/2024 17:50

Recebidos os autos
10/10/2024 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar as rés ao pagamento: a) Dos alugueis inadimplidos nos meses de novembro e dezembro de 2023, no valor de R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), cada, bem como ao valor parcial referente ao mês de janeiro de 2024, no montante de R$3.173,33 (três mil cento e setenta e três reais e trinta e três centavos), valores estes que deverão ser acrescidos correção monetária pelo índice IGPM e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, qual seja, 01/11/2023, 01/12/2023 e 01/01/2024, respectivamente, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito de acordo com a cláusula contratual VI – 15 (ID 164025698, pág. 3). b) Da multa contratual prevista na cláusula X-37 (ID 164025698, págs. 6/7), no valor de R$7.253,00 (sete mil duzentos e cinquenta e três reais), acrescida de correção monetária pelos índices do INPC, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da data da desocupação até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024).

Em virtude da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para as rés.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 15:37

Recebidos os autos
30/09/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727653-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO REU: DANIELA APARECIDA RIBEIRO, INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Outras decisões
12/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Daniela Aparecida Ribeiro em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:40

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 14:41

Outras decisões
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727653-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO REU: DANIELA APARECIDA RIBEIRO, INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré requereu a redesignação da audiência presencial, designada para o dia 20/06/2024, informando que a segunda ré INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA encontra-se impossibilitada de comparecer ao ato, tendo em vista que será submetida a procedimento cirúrgico, conforme petição e documento de ID n.º 200845876.

Esclareço que, conforme decisão de ID n.º 189367051, não foi deferido nestes autos o depoimento pessoal da parte ré, o que torna a presença da segunda ré na audiência prescindível para a realização do ato, o que não acarretará qualquer prejuízo a parte, a qual será devidamente representada por seu advogado constituído.

Deste modo, indefiro o pedido constante da petição de ID n.º 200845876 e mantenho a audiência ora designada.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:25

Recebidos os autos
19/06/2024 14:25

Outras decisões
19/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727653-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO REU: DANIELA APARECIDA RIBEIRO, INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, a ser realizada no dia 20/06/2024, às 13:30, na sala de audiências do Gabinete da 05ª Vara Cível de Brasília, localizada no 9º andar, sala nº 920, do Fórum Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília-DF.

Deverá a parte autora se atentar para as regras de intimação de sua testemunha, nos termos do art. 455 do CPC, sendo que a atividade de intimação por este juízo é sempre supletiva, justificada e fundamentada, nos termos do § 4º daquele dispositivo legal.

Esclareço que antes do início da instrução será realizada uma tentativa de composição entre as partes (art. 359 do CPC).

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
27/05/2024 18:57

Recebidos os autos
27/05/2024 18:57

Outras decisões
27/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2024 17:32

Recebidos os autos
20/05/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727653-58.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO REU: DANIELA APARECIDA RIBEIRO, INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, previamente à designação de audiência, diante da petição de ID n.º 192771954, na qual a parte ré informa a devolução das chaves do imóvel, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da referida petição, bem como esclarecer se insiste na colheita da prova testemunhal (ID n.º 179302657), requerendo o que entender de direito, sob pena de perda da prova.

Brasília/DF, 22/04/2024 16:56 VIVIANE MONTEIRO VARGUES Assessor
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
19/04/2024 19:12

Recebidos os autos
19/04/2024 19:12

Outras decisões
11/04/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Daniela Aparecida Ribeiro em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727653-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO REU: DANIELA APARECIDA RIBEIRO, INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de ID n.º 189998550, sob pena de preclusão, nos termos do art. 10 do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 19:03

Recebidos os autos
26/03/2024 19:03

Outras decisões
20/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727653-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO REU: DANIELA APARECIDA RIBEIRO, INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo autor(ID179302657).

Designe-se data para audiência de instrução.

Deverá o autor se atentar para as regras de intimação de sua testemunha, nos termos do art. 455 do CPC, sendo que a atividade de intimação por este juízo é sempre supletiva, justificada e fundamentada, nos termos do § 4º daquele dispositivo legal. 79302657 179302657 ) (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/03/2024 18:57

Recebidos os autos
08/03/2024 18:57

Outras decisões
20/02/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2024 07:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de Daniela Aparecida Ribeiro em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:47

Recebidos os autos
15/12/2023 18:47

Outras decisões
13/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de Daniela Aparecida Ribeiro em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:23

Recebidos os autos
13/11/2023 18:23

Outras decisões
03/11/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:21

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:50

Recebidos os autos
04/08/2023 18:50

Outras decisões
03/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:37

Recebidos os autos
07/07/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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