20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ELTON GUEDES DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 14:57

Recebidos os autos
23/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719006-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ELTON GUEDES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DE SOUSA ANDRADE MENDES DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de ID 237386095, no prazo de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2025 16:35

Recebidos os autos
23/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
17/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:06

Recebidos os autos
10/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 22:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ELTON GUEDES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de ELTON GUEDES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
09/01/2025 19:41

Expedição de Ofício.
06/01/2025 22:00

Recebidos os autos
06/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 22:00

Deferido em parte o pedido de ELTON GUEDES DE SOUZA - CPF: *24.***.*57-13 (EXECUTADO)
29/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:10

Recebidos os autos
26/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:20

Recebidos os autos
11/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:20

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
09/10/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719006-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ELTON GUEDES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DE SOUSA ANDRADE MENDES DECISÃO Antes da análise da petição de ID 203750184, intime-se o executado para efetivar a devolução dos valores recebidos, decorrentes da penhora sobre a parcela de 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria, diretamente na Agência 1414, conta corrente 14603-8 do Banco de Brasília, de titularidade do executado, conforme determinado por este juízo na decisão de ID 199515609.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 11:12

Recebidos os autos
09/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:12

Deferido o pedido de ELTON GUEDES DE SOUZA - CPF: *24.***.*57-13 (EXECUTADO).
02/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:00

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:07

Recebidos os autos
10/06/2024 10:07

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
28/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:39

Expedição de Ofício.
23/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:41

Recebidos os autos
23/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:34

Recebidos os autos
15/05/2024 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2024 13:34

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/03/2024
14/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 13:34

Recebidos os autos
26/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:34

Outras decisões
01/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719006-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ELTON GUEDES DE SOUZA DECISÃO I.

Trata-se de feito que versa sobre interesse de pessoa incapaz, transitória ou permanentemente.

Anote-se a participação do Ministério Público.

Fica nomeada a pessoa de ADRIANA DE SOUZA ANDRADE GUEDES curadora à lide, a qual tem respondido por seus negócios pessoais.

Cadastre-se.

Diante da juntada de procuração outorgada pela curadora do executado, dou por suprida a citação.

Descadastre-se a Defensoria Pública da autuação.

II.

O executado ELTON GUEDES DE SOUZA, por meio de sua curadora, apresentou impugnação à penhora decretada sobre parcela de seus proventos de aposentadoria.

Sustentou, em síntese, que a medida trará inevitável prejuízo a seu sustento e ao de sua família, uma vez que atualmente já tem sua renda comprometida com diversos empréstimos consignados, bem como com despesas corriqueiras.

Juntou documentos.

Intimada, a parte exequente exerceu seu contraditório em id. 179428400, pugnando pela manutenção da medida constritiva. É o relato do essencial.

Decido.

Nos termos do art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, entre outras fontes de renda do devedor, seus proventos de aposentadoria.

A decisão de id. 154413589, qe reconheceu a possibilidade de mitigação dessa proteção normativa para o fim de se decretar a penhora sobre parcela da verba de aposentadoria do executado nestes autos, está amparada em sólida construção jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que vem ecoando na jurisprudência dos Tribunais pátrios.

Ocorre que esta mesma construção jurisprudencial estabelece que a mitigação do dispositivo normativo deve ser feita sempre com base no caso concreto trazido à apreciação do magistrado, através da análise dos elementos que indicam a real situação econômica do executado e sua efetiva possibilidade, ou não, de adimplir a dívida em execução com parcela de sua remuneração, sem que isso venha causar prejuízo a seu sustento ou o de sua família.

No caso, o executado logrou êxito em comprovar suas alegações, demonstrando que seus proventos de aposentadoria estão comprometidos por empréstimos consignados.

Some-se a isso a existência de outras despesas de caráter geral informadas pelo executado, tais como despesas com supermercado, remédios, água e energia elétrica, que igualmente precisam ser adimplidas mensalmente.

Desse modo, levando em conta a situação fática que se revela nos autos, não é aplicável ao caso a mitigação da regra da impenhorabilidade sobre seus proventos de aposentadoria, sob o risco de se causar irreparável prejuízo ao seu sustento ou ao de sua família.

Pelo exposto, revogo a penhora decretada sobre a parcela de 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria do executado.

Oficie-se ao órgão pagador para que cessem os descontos.

Após preclusão da presente decisão, restitua-se ao exequente os valores bloqueados em conta salarial, devendo a parte informar, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 21:15

Recebidos os autos
26/02/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:15

Deferido o pedido de ELTON GUEDES DE SOUZA - CPF: *24.***.*57-13 (EXECUTADO).
27/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:43

Recebidos os autos
08/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:43

Outras decisões
01/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/09/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:33

Expedição de Ofício.
26/07/2023 19:02

Recebidos os autos
26/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:18

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:44

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:18

Recebidos os autos
12/04/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:18

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
14/03/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/03/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:42

Recebidos os autos
13/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/12/2022 17:06

Recebidos os autos
01/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/11/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 10:39

Recebidos os autos
11/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:39

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/10/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 14:04

Recebidos os autos
13/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:35

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2022 10:55

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:10

Recebidos os autos
31/05/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:05

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:35

Recebidos os autos
30/03/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:27

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:25

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de ELTON GUEDES DE SOUZA em 10/02/2022 23:59:59.
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ELTON GUEDES DE SOUZA em 17/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Edital em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:33

Publicado Edital em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
11/11/2021 12:55

Expedição de Edital.
08/09/2021 14:06

Recebidos os autos
08/09/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 09:29

Recebidos os autos
06/07/2021 09:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 12:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 14:32

Recebidos os autos
22/04/2021 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:15

Juntada de Certidão
26/03/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 13:25

Juntada de Petição de certidão
14/03/2021 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 15:52

Expedição de Mandado.
03/03/2021 14:10

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:00

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 13:53

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 13:48

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 13:44

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 13:36

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 16:42

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 10:26

Expedição de Mandado.
10/11/2020 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 10:24

Expedição de Mandado.
10/11/2020 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 10:23

Expedição de Mandado.
10/11/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 10:21

Expedição de Mandado.
10/11/2020 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 10:18

Expedição de Mandado.
10/11/2020 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 10:17

Expedição de Mandado.
03/11/2020 08:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2020 18:04

Expedição de Mandado.
22/04/2020 11:31

Juntada de Certidão
17/03/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 22:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 13:11

Expedição de Certidão.
13/12/2019 13:11

Juntada de Certidão
11/12/2019 11:56

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 18:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:21

Recebidos os autos
12/09/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 17:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/09/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2019 15:21

Recebidos os autos
22/07/2019 15:21

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2019 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2019 15:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
10/07/2019 15:10

Juntada de Certidão
10/07/2019 09:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/07/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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