23/06/2025 19:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0733475-31.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER DESPACHO Nada a prover quanto aos requerimentos formulados na petição de ID nº 62810166, considerando que, publicado o juízo de admissibilidade (ID nº 60238456), encontra-se exaurida a competência desta Presidência, inaugurando-se a competência das Cortes Superiores (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Cumpra-se o despacho de ID nº 62500021, remetendo-se o agravo em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/08/2024 16:40

Recebidos os autos
13/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 16:40

Recebidos os autos
13/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 16:02

Recebidos os autos
13/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:23

Recebidos os autos
05/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:23

Recebidos os autos
05/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 16:26

Recebidos os autos
05/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733475-31.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/07/2024 13:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/07/2024 13:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/07/2024 15:42

Juntada de Petição de agravo
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 08:53

Recebidos os autos
14/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:53

Recebidos os autos
14/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:53

Recurso Especial não admitido
13/06/2024 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2024 14:56

Recebidos os autos
13/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2024 13:27

Recebidos os autos
14/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:20

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
11/04/2024 16:55

Conhecido o recurso de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2024 19:41

Recebidos os autos
02/04/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:27

Recebidos os autos
12/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/03/2024 14:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
23/02/2024 15:32

Conhecido o recurso de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 13:46

Expedição de Intimação de Pauta.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 15:46

Recebidos os autos
18/09/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:53

Recebidos os autos
21/08/2023 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/08/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/08/2023 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo