TJDFT - 0709339-52.2023.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
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30/09/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 18:18
Juntada de comunicação
-
30/09/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 18:15
Juntada de comunicação
-
19/09/2024 19:49
Expedição de Carta.
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14/09/2024 00:18
Recebidos os autos
-
14/09/2024 00:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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12/09/2024 11:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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11/09/2024 20:05
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 16:58
Transitado em Julgado em 12/04/2024
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16/04/2024 15:59
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/04/2024 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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16/04/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2024 17:16
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 17:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/03/2024 12:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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25/03/2024 23:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 14:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/03/2024 02:35
Publicado Certidão em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709339-52.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL BATISTA BRANDAO CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) RAFAEL BATISTA BRANDAO intimada a apresentar alegações finais no prazo legal.
Planaltina/DF, 13 de março de 2024.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
12/03/2024 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2024 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 19:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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27/02/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 19:04
Juntada de Certidão
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26/01/2024 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2024 15:20
Juntada de Certidão
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08/01/2024 15:18
Expedição de Ofício.
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18/10/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
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22/09/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/09/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 15:35
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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20/09/2023 19:05
Recebidos os autos
-
20/09/2023 19:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/09/2023 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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20/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
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03/09/2023 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 16:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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16/08/2023 13:29
Recebidos os autos
-
16/08/2023 13:29
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
14/08/2023 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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14/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
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09/08/2023 18:45
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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09/08/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/07/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/07/2023 20:36
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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13/07/2023 20:36
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/07/2023 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2023 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
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10/07/2023 13:12
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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10/07/2023 12:24
Expedição de Alvará de Soltura .
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09/07/2023 16:10
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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09/07/2023 16:10
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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09/07/2023 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2023 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2023 09:32
Juntada de gravação de audiência
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08/07/2023 19:57
Juntada de laudo
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08/07/2023 17:12
Juntada de Certidão
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08/07/2023 17:12
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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08/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2023 08:56
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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07/07/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 19:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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07/07/2023 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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