03/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0706641-51.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: MARIA GERALDINA PEREIRA DE OLIVEIRA, MATIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA, MARIA DA LUZ PEREIRA DE OLIVEIRA, VALDIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA, EDMAR EUDES DE OLIVEIRA SILVA, MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA DA SILVA, PAULO CESAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, DOUGLAS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JOAO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): EDVALDA DE OLIVEIRA BATISTA CERTIDÃO De ordem, intime-se a inventariante para cumprir a cota ministerial, no prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DOUGLAS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0706641-51.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: MARIA GERALDINA PEREIRA DE OLIVEIRA, MATIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA, MARIA DA LUZ PEREIRA DE OLIVEIRA, VALDIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA, EDMAR EUDES DE OLIVEIRA SILVA, MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA DA SILVA, PAULO CESAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, DOUGLAS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JOAO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): EDVALDA DE OLIVEIRA BATISTA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora/inventariante para juntar comprovante de distribuição da carta precatória, bem como para juntar andamento do processo no Juízo deprecado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente.
10/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:51

Recebidos os autos
24/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/09/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0706641-51.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para providenciar a distribuição da carta precatória no juízo deprecado, bem como para juntar comprovante de distribuição e acompanhar seu cumprimento, conforme manual abaixo.

Documento datado e assinado eletronicamente.
17/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:18

Expedição de Carta.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:33

Recebidos os autos
21/08/2024 18:33

Deferido o pedido de MARIA GERALDINA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*53-13 (INVENTARIANTE).
13/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 12:49

Recebidos os autos
05/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706641-51.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: MARIA GERALDINA PEREIRA DE OLIVEIRA, MATIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA, MARIA DA LUZ PEREIRA DE OLIVEIRA, VALDIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA, EDMAR EUDES DE OLIVEIRA SILVA, MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA DA SILVA, PAULO CESAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, DOUGLAS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JOAO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): EDVALDA DE OLIVEIRA BATISTA DESPACHO Intime-se a inventariante para que se manifeste em atenção à cota de ID 202722430, juntando, se for o caso, a documentação pertinente.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
05/07/2024 17:16

Recebidos os autos
05/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
02/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:25

Juntada de consulta sisbajud
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:40

Expedição de Termo.
09/05/2024 16:10

Recebidos os autos
09/05/2024 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA - CPF: *12.***.*98-23 (HERDEIRO), BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *41.***.*19-20 (HERDEIRO), DOUGLAS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *26.***.*65-78 (HERDEIRO), EDMAR EUDES DE OLIVEIRA SILVA - C
09/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:29

Recebidos os autos
12/04/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/04/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706641-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de Inventário em razão dos bens deixados por Edvalda de Oliveira Batista, falecida em 14.11.2022 (ID: 187688181).

O Ministério Público suscitou na peça de ID 188996447, a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, em razão do último domicílio da autora da herança ser na cidade de São Sebastião/DF.

Nota-se equivoco na distribuição do presente feito, uma vez que determina o art. 48 do CPC que o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

O Ministério Público tem competência para suscitar a incompetência em casos relativos, como o presente, nos termos do art. 65, parágrafo único do CPC que aduz: "A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar." Sobre o tema, já se pronunciou o e.

TJDFT: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA.

ARTIGO 48 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ARTIGO 65, § ÚNICO, DO CPC.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ASSOCIADA À AQUIESCÊNCIA DA PARTE.

INOCORRÊNCIA DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE OFÍCIO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Dispõe o artigo 48 do Código de Processo Civil que o foro competente para a ação de inventário é o do domicílio do autor da herança. 2.

Nos termos do artigo 65, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em casos em que há a intervenção do órgão ministerial, o Parquet possui competência para alegar a incompetência relativa do foro. 3.

A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, não é passível de declinação de ofício (Súmula nº 33/Superior Tribunal de Justiça) ou mesmo de pedido de redistribuição. 4.

Sendo o Ministério Público legitimado a alegar a incompetência territorial e havendo manifestação expressa de concordância da parte com o parecer ministerial, o acolhimento do pedido do órgão ministerial pelo Juízo suscitado não configura declínio de competência de ofício, não representando, pois, violação à súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. 5.

Conflito negativo de competência admitido para declarar competente o Juízo Suscitante (Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF). (Acórdão 1364467, 07192637320218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 16/8/2021, publicado no DJE: 26/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

As regras de distribuição e competência tem caráter público, corolário da correta prestação jurisdicional e do devido processo legal.

Dessa forma, acolho a alegação de incompetência determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis, Família e Órfãos e Sucessões de São Sebastião .

Intimem-se.

Brasília-DF, 8 de março de 2024.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
11/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:26

Recebidos os autos
08/03/2024 16:26

Declarada incompetência
07/03/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:20

Recebidos os autos
26/02/2024 18:20

Outras decisões
26/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/02/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705416-68.2021.8.07.0011

Soceb - Associacao Cultural Evangelica D...

Paulo Eduardo Montenegro de Avila e Silv...

Advogado: Luciana Ferreira Braga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0705416-68.2021.8.07.0011

Soceb - Associacao Cultural Evangelica D...

Paulo Eduardo Montenegro de Avila e Silv...

Advogado: Michelle Cristina Ramos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0700740-72.2024.8.07.0011

Gina Vilarino de Resende

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ageu Camargo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700740-72.2024.8.07.0011

Vmt4 Consultoria e Intermediacoes de Neg...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ageu Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0702329-41.2020.8.07.0011

Lucelia de Jesus Abreu

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Lucelia de Jesus Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2020 21:24

Exibir Processo