05/08/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/08/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FELIPE SILVA BOTELHO em 31/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720642-18.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE SILVA BOTELHO, RODRIGO PINTO CHAVES, SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA, BRUNO OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: MARCOS FABIO DE MATOS MENDES CERTIDÃO Certifico que, conforme consta na diligência de ID 238341966, a parte autora não entrou em contato com o Oficial de Justiça para fornecer os meios ao cumprimento da ordem.

Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte autora intimada acerca dos mandados devolvidos (id 237105310 e id 238341966), no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica a autora ADVERTIDA que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o interessado deverá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/.

Salienta-se, ainda, que a parte autora deverá comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça, referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, §1º, do CPC).

Transcorrido todo o prazo em branco ou sem a comprovação do recolhimento das custas, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 5 de junho de 2025.

LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
05/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCOS FABIO DE MATOS MENDES em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:55

Expedição de Ofício.
08/05/2025 08:43

Expedição de Mandado.
08/05/2025 08:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:11

Expedição de Termo.
07/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 07:12

Recebidos os autos
05/05/2025 07:12

Deferido em parte o pedido de FELIPE SILVA BOTELHO - CPF: *07.***.*52-57 (EXEQUENTE), RODRIGO PINTO CHAVES - CPF: *11.***.*07-90 (EXEQUENTE), SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*79-91 (EXEQUENTE), BRUNO OLIVEIRA DIAS - CPF: *26.***.*60-97 (EXEQUENT
19/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/02/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DIAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de FELIPE SILVA BOTELHO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DIAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FELIPE SILVA BOTELHO em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 08:32

Recebidos os autos
08/11/2024 08:32

Outras decisões
28/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCOS FABIO DE MATOS MENDES em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DIAS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO CHAVES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FELIPE SILVA BOTELHO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

No mesmo prazo (5 dias), intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo de ID 209264758.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/09/2024 08:44

Recebidos os autos
20/09/2024 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO CHAVES em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:51

Decorrido prazo de MARCOS FABIO DE MATOS MENDES em 11/07/2024 23:59.
28/05/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARCOS FABIO DE MATOS MENDES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 11:10

Recebidos os autos
13/05/2024 11:10

Deferido o pedido de BRUNO OLIVEIRA DIAS - CPF: *26.***.*60-97 (AUTOR), FELIPE SILVA BOTELHO - CPF: *07.***.*52-57 (AUTOR), RODRIGO PINTO CHAVES - CPF: *11.***.*07-90 (AUTOR) e SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*79-91 (AUTOR).
17/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:08

Publicado Edital em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 13:33

Recebidos os autos
10/04/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
09/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 18:21

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCOS FABIO DE MATOS MENDES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO CHAVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DIAS em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FELIPE SILVA BOTELHO em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Assim, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ 45.286,91, os quais devem ser atualizados monetariamente pelo INPC desde 17/10/2023 (ID 175344205), bem como de juros de mora de 1% ao mês.

Nos termos do disposto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil, CONVERTO a eficácia daquele em mandado executivo.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação.

Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/03/2024 17:44

Recebidos os autos
05/03/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de MARCOS FABIO DE MATOS MENDES em 15/02/2024 23:59.
05/01/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:08

Recebidos os autos
05/12/2023 14:08

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:42

Recebidos os autos
10/11/2023 16:42

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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