25/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 07:30

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:42

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:30

Recebidos os autos
26/02/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 15:48

Recebidos os autos
24/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
23/12/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:35

Recebidos os autos
03/12/2024 20:35

Outras decisões
30/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:36

Recebidos os autos
04/10/2024 18:36

Outras decisões
04/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2024 23:59.
12/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:41

Recebidos os autos
12/08/2024 15:41

Outras decisões
12/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 14:37

Recebidos os autos
12/08/2024 14:37

Outras decisões
09/08/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 09:24

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 19:38

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701731-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10503) AUTOR: N.

E.

A.

R., JULIANA RAMOS OLIVEIRA, WESLLEY AGRA GUSMAO REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA RAMOS OLIVEIRA, WESLLEY AGRA GUSMAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Encerrada a fase da produção da prova pericial.

No entanto, a parte autora postulou a realização de prova testemunhal.

O juízo é o destinatário final da prova, nos termos do artigo 370 do CPC.

Compete-lhe indeferir as provas inúteis ou protelatórias.

A aplicação do dispositivo legal não configura cerceamento de defesa, pois não se trata de faculdade do Magistrado, mas dever.

O juízo deve, ainda, zelar pela rápida solução do litígio, conforme exige o princípio da celeridade (artigo 5º, LXXVIII, da CF e artigo 139, II, do CPC/2015).

Diligências desnecessárias e procrastinatórias não devem ser acolhidas.

Com efeito, as questões em julgamento se revestem de complexidade técnica concernente à área da medicina.

A prova pericial ganha especial importância em casos da espécie.

A verificação de eventual dano tem como análise fundamental a análise da prova documental e pericial, essa última produzida por experto nomeado pelo Juízo.

A oitiva de testemunhas é insuficiente para esse fim.

INDEFIRO a produção da prova testemunhal.

Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental e pericial já acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:26

Recebidos os autos
24/07/2024 14:26

Outras decisões
24/07/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:01

Juntada de Petição de laudo
11/06/2024 10:57

Juntada de Petição de laudo
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701731-61.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: N.

E.

A.

R. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 07/05/2024, às 14:30 horas, no endereço SHLS 716 (W3 sul) CENTRO MÉDICO DE BRASÍLIA, BLOCO - F- SALA 402 TEL -32451360 (2ª e 5ª de 09 às 16 hs), conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 191058531.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:55:34.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
25/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701731-61.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: N.

E.

A.

R. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 08/05/2024 (terça feira) às 14:30 horas, no seguinte endereço: SHLS 716 (W3 sul) CENTRO MÉDICO DE BRASÍLIA, BLOCO - F- SALA 402 TEL -32451360 (2ª e 5ª de 09 às 16 hs), conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 190347314.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 17:33:55.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
19/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701731-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10503) AUTOR: N.

E.

A.

R., JULIANA RAMOS OLIVEIRA, WESLLEY AGRA GUSMAO REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA RAMOS OLIVEIRA, WESLLEY AGRA GUSMAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, a qual a mantenho.

Há incidência da Resolução n.º 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta n.º 53, de 2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta n.º 101, de 2016 e com as alterações dadas pela Portaria Conjunta no 15, de 01 de fevereiro de 2023.

O art. 2º, § 1º da mencionada Portaria permite ao magistrado, ao fixar os honorários periciais, ultrapassar o limite fixado no anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Deve-se levar em consideração as alegações do especialista e a complexidade da causa para a fixação dos honorários periciais.

Há necessidade de detida análise dos fatos para a elaboração do laudo pericial, mediante a compilação dos dados, revisão bibliográfica, além de eventuais impugnações ou quesitos extras.

Sem impugnação das partes.

Desse modo, fixo os honorários periciais em R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Ao perito para dar início aos trabalhos, designando data e local.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:38

Recebidos os autos
13/03/2024 14:38

Outras decisões
12/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2024 23:59.
08/01/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:32

Recebidos os autos
08/01/2024 15:32

Outras decisões
08/01/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:18

Recebidos os autos
11/12/2023 14:18

Outras decisões
10/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:16

Recebidos os autos
04/10/2023 16:16

Outras decisões
03/10/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:40

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:19

Recebidos os autos
07/08/2023 19:19

Outras decisões
07/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:31

Recebidos os autos
14/07/2023 16:31

Outras decisões
14/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:44

Recebidos os autos
20/06/2023 17:44

Nomeado perito
20/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/06/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:37

Recebidos os autos
29/05/2023 13:37

Outras decisões
26/05/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/04/2023 19:56

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 22:14

Recebidos os autos
23/04/2023 22:14

Outras decisões
20/04/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/04/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:17

Recebidos os autos
02/03/2023 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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