16/08/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:14

Transitado em Julgado em 14/08/2024
16/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:41

Recebidos os autos
14/08/2024 14:41

Homologada a Transação
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de CICERO LUAN MORAES DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2024 22:58

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
20/05/2024 19:20

Recebidos os autos
20/05/2024 19:20

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA - CNPJ: 34.***.***/0001-30 (AUTOR).
26/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/03/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707618-63.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA REU: CICERO LUAN MORAES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido foi citado pessoalmente (ID 147272406, fl. 77), tendo deixado de oferecer resposta, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Entretanto a citação ocorreu em endereço diverso do condomínio-requerido e não há comprovação de que o réu seja o proprietário ou possuidor do imóvel objeto da cobrança das taxas condominiais. É certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais.

Nessa toada, o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que "os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos." (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel.

Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma do STJ, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015).

Não está, portanto, a parte autora desincumbida de comprovar os fatos constitutivos do direito que alega (art. 373, I, do CPC).

Converto, assim, o julgamento em diligência.

Intime-se o autor para carrear a certidão de matrícula ou outro documento que comprove a titularidade da parte requerida no imóvel.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Anote-se a revelia .

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
01/03/2024 18:51

Recebidos os autos
01/03/2024 18:51

Decretada a revelia
08/04/2023 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:35

Decorrido prazo de CICERO LUAN MORAES DE SOUSA - CPF: *64.***.*52-06 (REU) em 13/02/2023.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de CICERO LUAN MORAES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 22:17

Mandado devolvido dependência
10/12/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 15:06

Recebidos os autos
16/11/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/10/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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