14/07/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732695-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A EXECUTADO: GENESYS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, LUIZ ALEXANDRE SANCHES Decisão Os dados do advogado do exequente foram atualizados no PJe (ID 240294447.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID214345542.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 09:15

Recebidos os autos
01/07/2025 09:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/07/2025 09:15

Deferido o pedido de KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
25/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
23/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:27

Arquivado Provisoramente
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:39

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 20:28

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 19:07

Desentranhado o documento
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 10:10

Recebidos os autos
14/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:10

Indeferido o pedido de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
14/10/2024 10:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/10/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE SANCHES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GENESYS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732695-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: GENESYS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, LUIZ ALEXANDRE SANCHES Decisão I - Das medidas coercitivas atípicas A parte exequente requer a adoção de medidas executivas coercitivas em face da parte executada, consistentes na suspensão da CNH, apreensão do passaporte e impedimento de participação em licitações.

Sucintamente relatados, decido.

O Código de Processo Civil (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor tais medidas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução. É verdade que o excelso Supremo Tribunal Federal considerou constitucional essas medidas, conforme o seguinte julgado: São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.

A duração razoável do processo, que decorre da inafastabilidade da jurisdição, deve incluir a atividade satisfativa (CF/1988, art. 5º, LXXVIII; e CPC/2015, art. 4º).

Assim, é inviável a pretensão abstrata de retirar determinadas medidas do leque de ferramentas disponíveis ao magistrado para fazer valer o provimento jurisdicional, sob pena de inviabilizar a efetividade do próprio processo, notadamente quando inexistir uma ampliação excessiva da discricionariedade judicial.

A previsão de uma cláusula geral, contendo uma autorização genérica, se dá diante da impossibilidade de a legislação considerar todas as hipóteses possíveis no mundo contemporâneo, caracterizado pelo dinamismo e pelo risco relacionados aos mais diversos ramos jurídicos.

Assim, as medidas atípicas devem ser avaliadas de forma casuística, de modo a garantir ao juiz a interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto, aplicando ao devedor ou executado aquela que lhe for menos gravosa, mediante decisão devidamente motivada.

A discricionariedade judicial não se confunde com arbitrariedade, razão pela qual qualquer abuso deverá ser coibido pelos meios processuais próprios, que são os recursos previstos no ordenamento processual.

Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, julgou improcedente a ação para assentar a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC/2015 (ADI 5.941/DF, relator Ministro Luiz Fux, julgamento finalizado em 9.2.2023). (Grifei).

Nessa senda, o mencionado dispositivo contém ampla margem de interpretação, sobretudo por se tratar de cláusula aberta, cujo conteúdo pode ser preenchido pelo juiz à luz do caso concreto.

Contudo, não é dado ao magistrado se utilizar dessa faculdade de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto.

Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros.

Na situação em apreço, a adoção das medidas postuladas pelo exequente malfere o princípio da proporcionalidade, pois transbordam dos limites concebidos para o manejo do processo de execução, que tem o firme propósito de adimplir o débito exequendo, mas sem aniquilar a dignidade dos devedores.

Não razoável a apreensão de passaporte, à falta de indícios de que o devedor realize viagens internacionais, o que revela a inutilidade da medida.

Da mesma sorte, o impedimento em participar de licitações privaria a executada de margem para o manejo de suas obrigações frente a terceiros, o que poderia comprometer, inclusive e de forma indireta, a sua capacidade de adimplir a obrigação perseguida nestes autos.

A propósito, este o entendimento do egrégio Tribunal local: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC(...) 1.

Não se revela razoável e adequada a adoção de excepcionais medidas coercitivas como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a apreensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito do executado, pois, a despeito do amplo poder-dever outorgado ao julgador na aplicação de técnicas executivas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, do CPC), cediço que o juiz deve atuar com parcimônia, sopesando as peculiaridades do caso concreto com a necessidade/utilidade das medidas. (Acórdão n. 1003454, 0700672-05.2017.8.07.0000AGI, Relatora: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/03/2017, Publicado no DJE: 21/03/2017.

Sem Página Cadastrada).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÍVIDA NÃO QUITADA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

RETENÇÃO DE PASSAPOSTE.

SUSPENSÃO DA CNH.

CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

DESPROPORCIONALIDADE.

I - Nos termos do art. 139, do CPC, cabe o juiz velar pela duração razoável do processo, bem como determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

II - A despeito recalcitrância da devedora em quitar o débito executado, mesmo percebendo vencimentos de órgão do Poder Judiciário, a suspensão do direito de dirigir, retenção de passaporte, bem como o cancelamento de cartões de crédito são medidas inadequadas e desproporcionais aos propósitos da credora e têm potencial de comprometer o direito de ir e vir, bem como a subsistência da devedora. (...). (Acórdão n.1003693, 20160020452669AGI, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/03/2017, Publicado no DJE: 21/03/2017.

Pág.: 513/547).

Não menos importe é fato de não haver indícios de que a parte executada ostente padrão de vida incompatível com a situação de penúria financeira haurida dos autos, o que demonstra a inutilidade da medida para fins de satisfação do crédito.

Portanto, o pedido formulado pelo exequente não tem passagem.

Por fim, ressalto que o Tema tratado no Repetitivo 1137/STJ é meramente incidental e não atinge este processo, em que não houve aplicação das medidas atípicas (CPC, IV, art. 139).

E, mesmo que houvesse suspensão apenas sob o enfoque desse Repetitivo, tal não obstaria o trafegar do processo para outros finalidades, tais como busca de bens e consequente suspensão por ausência deles.

Posto isso, indefiro os pedidos antecedentes.

II - Da suspensão da execução No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir de 06/08/2024, data da publicação da certidão de ID 206586677), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o art. 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 23:06

Recebidos os autos
05/09/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2024 23:06

Indeferido o pedido de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
29/08/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:16

Recebidos os autos
06/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:16

Deferido o pedido de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
02/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE SANCHES em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732695-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: GENESYS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, LUIZ ALEXANDRE SANCHES Decisão Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 10-02-2025, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 189540978).

Libere-se, de pronto, os valores bloqueados, ID 189568096 (R$ 14.570,25), em favor da parte executada, por meio de alvará de levantamento, ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica.

Faculto à parte executada a indicação de conta bancária para transferência dos valores, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade ou de advogado com poderes para receber e dar quitação.

Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária para transferir os valores.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado.

Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 20:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:32

Recebidos os autos
12/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2024 18:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE SANCHES em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de GENESYS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de GENESYS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE SANCHES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE SANCHES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE SANCHES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de GENESYS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de GENESYS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
21/12/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 20:50

Juntada de Certidão
10/12/2023 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 13:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/12/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/12/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 15:48

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:45

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:21

Recebidos os autos
17/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:21

Outras decisões
09/08/2023 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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