11/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:55

Recebidos os autos
16/07/2025 13:55

Outras decisões
04/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721485-74.2022.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Previdência privada (4805) AUTOR: ANALIA RODRIGUES DE SANTANA REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Brasília/DF, 06/06/2025.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
06/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721485-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ANALIA RODRIGUES DE SANTANA REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora também afirmou ser desnecessária a liquidação de sentença, uma vez que se trataria de meros cálculos aritméticos.

A parte requerida, por seu turno, afirma que nos cálculos do valor devido deverão ser deduzidas as contribuições a título de contribuições extraordinárias e a taxa administrativa, verbas previstas por lei e no regulamento e devidas por todos os participantes do plano de benefícios.

Aduz, ainda, que, a exclusão de tais deduções no cálculo do valor devido, além de contrariar o regulamento do plano, gera um cenário de desequilíbrio e incentiva a judicialização, ainda que o benefício venha a ser pago de forma isonômica.

Tal distorção afrontaria o princípio da igualdade entre os participantes e compromete a sustentabilidade do próprio plano de benefícios.

No processo 0724022-43.2022.8.07.0001, que trata de situação similar, a parte requerida foi intimada a informar, indicando a previsão no respectivo documento, se as contribuições extraordinárias e a taxa administrativa que foram pagas quando havia diferença de 7% em relação ao percentual aplicado aos homens era uma taxa fixa ou proporcional ao valor recebido.

Destacou-se que, na hipótese das contribuições extraordinárias e das taxa administrativa serem proporcionais ao valor recebido, elas deveriam ser deduzidas do valor da condenação.

Caso tais verbas fossem fixas, não haveria razão para que incidissem novamente nos cálculos do valor da condenação, sob pena de "bis in idem".

Naquele processo, a requerida comprovou que as contribuições extraordinárias e as taxa administrativa eram proporcionais ao valor recebido, razão pela qual devem ser deduzidas do valor da condenação.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 dias, a planilha do valor que entende devido, deduzindo-se o valor da taxa administrativa e das contribuições extraordinárias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 17:24

Recebidos os autos
13/05/2025 17:24

Outras decisões
05/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721485-74.2022.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Previdência privada (4805) AUTOR: ANALIA RODRIGUES DE SANTANA REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre as considerações apresentadas pela parte autora na petição de ID. 233031970.

Brasília/DF, 22/04/2025.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
22/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 13:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
27/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:23

Recebidos os autos
25/03/2025 17:23

Outras decisões
18/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 18:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 16:48

Recebidos os autos
06/03/2025 16:48

Outras decisões
21/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:30

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 14:57

Recebidos os autos
10/01/2025 14:57

Outras decisões
26/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/12/2024 12:23

Processo Desarquivado
23/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:09

Recebidos os autos
25/10/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANALIA RODRIGUES DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANALIA RODRIGUES DE SANTANA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:30

Transitado em Julgado em 26/08/2024
12/09/2024 18:42

Recebidos os autos
16/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
09/03/2023 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de ANALIA RODRIGUES DE SANTANA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:15

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 07:45

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
28/12/2022 17:15

Recebidos os autos
28/12/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/12/2022 21:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2022 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 03:52

Publicado Sentença em 22/11/2022.
21/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:01

Recebidos os autos
17/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/08/2022 13:31

Recebidos os autos
24/08/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2022 07:59

Juntada de Petição de réplica
25/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 07:45

Recebidos os autos
20/07/2022 07:45

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
25/06/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 14:00

Recebidos os autos
15/06/2022 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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