03/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708018-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: DESTILARIA BRASIL CENTRAL S/A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O STF, em decisão proferida nos autos do RE n. 1.445.162-DF, determinou a suspensão nacional da tramitação de todas as demandas que versem sobre o tema de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, nos quais previa a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Nestes termos, considerando que o tema afeta o julgamento desta lide, suspendo o curso processual.

Aguarde-se a decisão final no RE 1.445.162-DF, já que reconhecida a repercussão geral ao tema.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem no feito tão logo tomem ciência do termo final da causa suspensiva.

O autor é o maior interessado e, portanto, deverá ficar atento, a fim de otimizar o trâmite processual.

Para controle processual, a Secretaria deverá certificar a ocorrência do trânsito em julgado do RE 1.445.612-DF, bem como do TEMA 1290, a cada 6 meses.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
22/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:54

Recebidos os autos
19/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
10/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:49

Recebidos os autos
29/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:49

Outras decisões
03/05/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 21:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, reconhecendo a incompetência deste Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF.
25/03/2024 15:44

Recebidos os autos
25/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:44

Declarada incompetência
18/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708018-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DESTILARIA BRASIL CENTRAL S/A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento provisório individual de sentença coletiva redistribuído da Justiça Federal.

Nos termos do art. 10 do CPC, intimo a parte requerente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que este Egrégio Tribunal de Justiça tem sedimentado o entendimento segundo o qual a instituição financeira requerida possui agências bens estruturadas em todas as unidades da federação, o que permitiria o ajuizamento da demanda no foro em que emitida a Cédula de Crédito Rural.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 16:38

Recebidos os autos
11/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:38

Outras decisões
07/03/2024 19:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
04/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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