29/04/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2025 10:24

Juntada de carta de guia
25/04/2025 18:37

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:43

Juntada de comunicação
23/04/2025 20:59

Juntada de comunicação
23/04/2025 00:36

Juntada de comunicação
14/04/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 16:40

Desentranhado o documento
11/04/2025 21:23

Juntada de comunicação
11/04/2025 21:19

Juntada de comunicação
11/04/2025 21:04

Expedição de Ofício.
11/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:26

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:43

Juntada de carta de guia
08/04/2025 17:32

Juntada de carta de guia
04/04/2025 16:48

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:29

Expedição de Carta.
27/03/2025 18:04

Recebidos os autos
27/03/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:32

Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/03/2025 07:44

Recebidos os autos
05/08/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 17:12

Juntada de guia de execução
05/08/2024 14:37

Expedição de Carta.
03/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:38

Recebidos os autos
12/07/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701299-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: AMAURY MOREIRA DO NASCIMENTO, JULIA BARBOSA RODRIGUES, BRENO FILIPE ALVES DA SILVA, KATIELE RODRIGUES DE ASSIS DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e para a acusada JULIA.

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelos sentenciados AMAURY (ID 201993801), BRENO (ID 201303583) e KATIELE (ID 203239639), já que próprios e tempestivos.

Venham as razões dos réus BRENO e KATIELE e as contrarrazões, no prazo legal.

A Defesa do acusado AMAURY informou que apresentará as alegações finais perante a segunda instância.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 20:30

Recebidos os autos
08/07/2024 20:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
07/07/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:05

Expedição de Alvará de Soltura .
20/06/2024 15:04

Expedição de Alvará de Soltura .
20/06/2024 14:03

Recebidos os autos
20/06/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/06/2024 16:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2024 15:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2024 14:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2024 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/06/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:56

Recebidos os autos
12/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:08

Juntada de intimação
03/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 10:52

Recebidos os autos
04/05/2024 10:52

Mantida a prisão preventida
04/05/2024 10:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/05/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/04/2024 13:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/04/2024 13:30

Juntada de gravação de audiência
27/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/04/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/04/2024.
28/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:45

Juntada de comunicações
26/03/2024 10:15

Expedição de Ofício.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
24/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/03/2024 13:44

Juntada de comunicações
19/03/2024 17:33

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:51

Juntada de comunicações
18/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701299-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AMAURY MOREIRA DO NASCIMENTO, JULIA BARBOSA RODRIGUES, BRENO FILIPE ALVES DA SILVA, KATIELE RODRIGUES DE ASSIS CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2024 15:00.

Certifico, ainda, que requisitei os acusados AMAURY e BRENO no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências
13/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701299-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADOS: AMAURY MOREIRA DO NASCIMENTO, JÚLIA BARBOSA RODRIGUES, BRENO FILIPE ALVES DA SILVA, KATIELE RODRIGUES DE ASSIS DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, os réus apresentaram defesa prévia (ID’s 186919545, 187167972, 187230406 e 187297160), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

Não obstante, a Defesa de BRENO requereu a revogação da prisão preventiva.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 40/2024 – 26ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITEM-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Por outro lado, a Defesa do acusado BRENO requereu a revogação da prisão preventiva do acusado.

Aduziu, em síntese, que o acusado é primário, portador de bons antecedentes, que a única razão para o decreto prisional foi a quantidade de droga, bem como que o réu é confesso e em caso de eventual condenação haverá imposição de regime prisional diverso do fechado.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público oficiou contrariamente ao pedido de revogação.

Pontuou que não houve nenhum fato novo, bem como que a questão já foi apreciada pelo juízo do NAC, destacando a presença dos requisitos e da necessidade da prisão.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

O pedido, é possível adiantar, não há como prosperar.

De saída, estão presentes os requisitos e pressuposto de admissibilidade do decreto prisional.

De um lado, se trata de suposto crime apenado com pena de reclusão superior a quatro anos, assim como estão presentes a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria.

Além disso, a necessidade do decreto prisional foi apreciada pelo juízo do NAC, quando se entendeu que a liberdade do acusado constitui fator de risco à garantia da ordem pública, com expressa referência à relevante quantidade de entorpecente apreendido, sugerindo um profundo envolvimento no comércio de drogas.

De mais a mais, observando a folha de antecedentes do acusado BRENO, observo que embora seja tecnicamente primário, bem como além de responder a este processo, já foi alvo de medida de busca e apreensão que tramitou na 5ª Vara de Entorpecentes do DF, além de possuir passagem por receptação perante a 1ª Vara de Criminal de Samambaia/DF, circunstâncias que sugerem certo grau de reiteração ou habitualidade delitiva.

Ou seja, o fato deste processo aparentemente não é uma situação isolada na vida do acusado, mas mais uma evidência de que o réu seria pessoa que aparentemente se dedica e reitera na prática de delitos, embora tecnicamente primário porque não possui condenação criminal conhecida.

Sob outro foco, a questão deste processo já foi apreciada em sede de habeas corpus impetrado pelo corréu AMAURY, quando o e.TJDFT entendeu que o contexto dos fatos deste processo, que é comum a ambos os acusados presos, é idôneo para a manutenção da segregação corporal cautelar, de sorte que não é possível identificar um motivo especial para acolher a pretensão da diligente Defesa.

Por fim, este juízo não é instância revisora das decisões do NAC.

Isto posto, com suporte nas razões acima registradas, INDEFIRO o pedido e, de consequência, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado BRENO. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/03/2024 10:15

Recebidos os autos
11/03/2024 10:15

Mantida a prisão preventida
11/03/2024 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 10:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:26

Juntada de aditamento
19/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:56

Expedição de Ofício.
09/02/2024 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:48

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:38

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:37

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:36

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:34

Expedição de Mandado.
03/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 20:56

Recebidos os autos
29/01/2024 20:56

Declarada incompetência
29/01/2024 20:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/01/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:30

Recebidos os autos
17/01/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
17/01/2024 09:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/01/2024 18:39

Expedição de Alvará de Soltura .
16/01/2024 18:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/01/2024 18:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/01/2024 18:35

Expedição de Alvará de Soltura .
16/01/2024 16:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/01/2024 16:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/01/2024 16:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/01/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 09:17

Juntada de gravação de audiência
16/01/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 06:12

Juntada de Certidão
16/01/2024 06:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/01/2024 04:16

Juntada de laudo
16/01/2024 03:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/01/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/01/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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