15/02/2025 18:05

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007779-90.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo.

Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito.

Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/02/2025 22:38

Expedição de Decisão.
10/02/2025 22:38

Recebidos os autos
23/01/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:58

Recebidos os autos
29/03/2023 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2023 16:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/03/2023 18:54

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/06/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:09

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 23/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007779-90.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Verifico, consoante petição ID 83667139 e tela do SITAF em anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito e renunciou às alegações por ela opostas.

Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN.

Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão.

Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/05/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:57

Recebidos os autos
25/05/2021 10:57

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 19:24

Recebidos os autos
03/05/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/08/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/08/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:26

Recebidos os autos
23/07/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/07/2020 09:15

Juntada de Certidão
20/01/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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