17/01/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 19:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0753645-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 182695716), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 182695716, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 12.341,97, em favor da parte exequente, conforme pedido de ID 182549034.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 08:10

Transitado em Julgado em 08/01/2024
08/01/2024 20:48

Recebidos os autos
08/01/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:42

Expedição de Autorização.
16/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
20/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0753645-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 15:56:38.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:26

Recebidos os autos
19/07/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:17

Recebidos os autos
11/07/2023 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 19:21

Recebidos os autos
07/07/2023 19:21

Outras decisões
23/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
22/05/2023 18:27

Recebidos os autos
22/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/05/2023 06:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:45

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:18

Recebidos os autos
19/04/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2023 11:36

Transitado em Julgado em 10/03/2023
12/03/2023 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:25

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:42

Recebidos os autos
14/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
30/12/2022 21:27

Recebidos os autos
30/12/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 21:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/12/2022 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2022 10:53

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:22

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 11:51

Recebidos os autos
21/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2022 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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