18/09/2024 23:14

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757097-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NEIRE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:34:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/09/2024 17:18

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 17:38

Recebidos os autos
12/09/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2024 21:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 15:23

Recebidos os autos
03/09/2024 15:23

Outras decisões
02/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
07/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:41

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:46

Recebidos os autos
04/06/2024 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
22/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:00

Recebidos os autos
18/04/2024 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757097-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NEIRE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 12 de março de 2024 15:36:57.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
12/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:26

Recebidos os autos
11/03/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 15:54

Transitado em Julgado em 05/02/2024
14/02/2024 15:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2024 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA NEIRE FERNANDES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 12:30

Recebidos os autos
18/12/2023 12:30

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 14:24

Recebidos os autos
24/11/2023 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/11/2023 13:07

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:13

Recebidos os autos
10/10/2023 12:13

Outras decisões
06/10/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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