01/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:19

Recebidos os autos
04/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:19

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
30/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:47

Recebidos os autos
18/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:47

Decisão ou Despacho de Homologação
13/12/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:54

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
24/05/2024 17:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0700286-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: LUCAS MENEZES DE SOUZA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 23/05/2024, às 15 horas.

INTIME-SE O INVESTIGADO, que deverá informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o réu deverá se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar da audiência presencialmente.

Segue, abaixo, QR code e o link e para acesso à audiência designada. https://atalho.tjdft.jus.br/qui15h Guará/DF, 22 de março de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
22/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 01:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 01:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:03

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2024.
13/03/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0700286-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: LUCAS MENEZES DE SOUZA DECISÃO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 187660474) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Ademais, considerandoa manifestação ministerial de ID 187678741, determino a restituição a LUCAS MENEZES DE SOUZA, nascido em 28/12/1994, em Brasília-DF, filho de VALTER APRIGIO DE SOUZA e MARIA DO SOCORRO MENEZES DE ALMEIDA, RG 3079444 SSP/DF, CPF: *35.***.*68-59, do aparelho celular marca APLLE, modelo IPhone, cor preta, avariado, IMEI 356727087575245, apreendido e descrito no Auto e Apresentação e Apreensão nº 13/2024 (ID 183475358).

Dou a esta decisão força de alvará de restituição.

Intimem-se.

Guará-DF, 8 de março de 2024 17:13:54 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
08/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:14

Recebidos os autos
08/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:14

Outras decisões
23/02/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:56

Recebidos os autos
16/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
14/01/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
14/01/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
14/01/2024 08:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/01/2024 18:04

Expedição de Alvará de Soltura .
13/01/2024 16:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/01/2024 16:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
12/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/01/2024 10:04

Juntada de laudo
11/01/2024 21:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/01/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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