14/10/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024
09/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737195-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS RICARDO PENA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:41:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:06

Recebidos os autos
03/10/2024 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:34

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/09/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/09/2024 10:27

Recebidos os autos
04/09/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737195-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS RICARDO PENA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Antes de proceder ao sequestro, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor atualizado da dívida, retenções tributárias e demais encargos eventualmente incidentes.

Tudo feito, encaminhem-se os autos para a efetivação do bloqueio judicial via Sisbajud.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:20:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
24/07/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:52

Recebidos os autos
23/07/2024 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
12/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:29

Expedição de Ofício.
11/04/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737195-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS RICARDO PENA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 10 de março de 2024 15:35:51.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
10/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:10

Recebidos os autos
06/03/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 17:25

Recebidos os autos
20/02/2024 17:25

Outras decisões
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de MARCOS RICARDO PENA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:32

Recebidos os autos
18/12/2023 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/11/2023 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MARCOS RICARDO PENA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:20

Recebidos os autos
07/10/2022 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:44

Recebidos os autos
12/09/2022 17:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 08/09/2022.
06/09/2022 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:00

Recebidos os autos
02/09/2022 19:00

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 21:15

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2022 20:55

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de MARCOS RICARDO PENA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
06/08/2022 11:58

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:10

Recebidos os autos
22/07/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2022 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:53

Recebidos os autos
13/07/2022 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2022 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/07/2022 11:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/07/2022 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 22:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/07/2022 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Auditoria Militar do DF
12/07/2022 07:16

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
06/07/2022 18:08

Recebidos os autos
06/07/2022 18:08

Outras decisões
05/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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