07/07/2025 19:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0747119-41.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA AGRAVADA: EGA - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 13:05

Recebidos os autos
23/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:16

Juntada de Petição de agravo
19/07/2024 15:07

Juntada de Petição de agravo
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:21

Recebidos os autos
28/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 13:21

Recebidos os autos
28/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 13:21

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2024 13:21

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:36

Recebidos os autos
26/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:18

Recebidos os autos
24/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2024 20:30

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:28

Conhecido o recurso de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*73-00 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 15:28

Recebidos os autos
20/03/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747119-41.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA EMBARGADO: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
11/03/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:33

Recebidos os autos
09/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/03/2024 16:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:00

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 18:42

Recebidos os autos
24/11/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/11/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:15

Recebidos os autos
06/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/11/2023 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:19

Desentranhado o documento
01/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Agravo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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