06/09/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 16:12

Recebidos os autos
04/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 11:43

Recebidos os autos
17/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2025 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
24/02/2025 13:17

Recebidos os autos
24/02/2025 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 10:35

Recebidos os autos
13/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
23/12/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2024 19:56

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Converto o julgamento em diligência.

Sobre os documentos anexados nos IDs 202873512 e 202873514, manifeste-se a parte autora.
23/07/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 11:02

Recebidos os autos
23/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
28/06/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 12:52

Recebidos os autos
27/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 20:53

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:04

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Intime(m)-se o(as) Autor(es) para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.
08/03/2024 14:22

Recebidos os autos
08/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 10:44

Recebidos os autos
26/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a TEDI FERREIRA DE MORAIS - CPF: *01.***.*23-64 (REQUERIDO).
23/02/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de TEDI FERREIRA DE MORAIS em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de TEDI FERREIRA DE MORAIS em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
26/01/2024 15:37

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 02:27

Recebidos os autos
25/01/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
16/11/2023 08:57

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/11/2023 17:04

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 12:21

Recebidos os autos
08/11/2023 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/10/2023 21:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 18:30

Recebidos os autos
03/10/2023 18:30

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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