10/04/2025 07:00

Baixa Definitiva
10/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:57

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GILVAN ALVES ROCHA em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:24

Publicado Ementa em 19/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:44

Recebidos os autos
17/03/2025 12:15

Conhecido em parte o recurso de GILVAN ALVES ROCHA - CPF: *97.***.*34-20 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:51

Juntada de intimação de pauta
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 17:04

Recebidos os autos
18/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/02/2025 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0764265-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GILVAN ALVES ROCHA RECORRIDO: DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília-DF, 31 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
31/01/2025 18:22

Recebidos os autos
31/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/01/2025 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:35

Recebidos os autos
23/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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