10/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705076-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIBER DA SILVEIRA TAVARES, MARAISA DE ASSIS GUIMARAES REQUERIDO: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e.

TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:49

Recebidos os autos
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:13

Recebidos os autos
12/06/2025 17:13

Indeferido o pedido de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES - CPF: *02.***.*39-90 (REQUERENTE)
12/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2025 20:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:40

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 23:39

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:54

Recebidos os autos
14/05/2025 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/05/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 10:35

Recebidos os autos
10/05/2025 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARAISA DE ASSIS GUIMARAES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705076-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIBER DA SILVEIRA TAVARES, MARAISA DE ASSIS GUIMARAES REQUERIDO: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes autoras para indicarem endereço para tentativa de citação da parte ré, bem como comprovar o recolhimento das custas de diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção dos autos por ausência dos pressupostos processuais.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/04/2025 14:49

Recebidos os autos
14/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARAISA DE ASSIS GUIMARAES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 16:42

Recebidos os autos
13/03/2025 16:42

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
04/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:32

Recebidos os autos
12/02/2025 14:32

Outras decisões
12/02/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 17:25

Recebidos os autos
06/02/2025 17:25

Outras decisões
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
15/01/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARAISA DE ASSIS GUIMARAES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARAISA DE ASSIS GUIMARAES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.
13/10/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2024 18:16

Recebidos os autos
09/10/2024 18:16

Indeferido o pedido de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES - CPF: *02.***.*39-90 (REQUERENTE)
08/10/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/10/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 20:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARAISA DE ASSIS GUIMARAES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705076-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIBER DA SILVEIRA TAVARES, MARAISA DE ASSIS GUIMARAES REQUERIDO: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação da MM.ª Juíza, foram realizadas as pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, referente à Parte Ré abaixo indicada, tendo sido localizado(s) o(s) seguintes endereço(s), respectivamente, descartando-se os incompletos: 1 - QS 308 CONJUNTO 5 LOTE 01 APT 606 COND ALGARVE SMMB S SAMAMBAIA 72306525 BRASILIA DF 2 - RUA 5 QD 23 BLOCO L APTO 303 JARDIM IPANEMA 72872018 VALPARAISO DE GOIAS GO 3 - QD 22 LOT 29 ETAPA C BAIRRO VALPARAISO I - ETAPACEP 72876222 VALPARAISO DE GOIAS GO 4 - QS 314 CJ 1 LT 1 FR 2 BAIRRO S S SAMAMBAIA CEP 72308510 CIDADE BRASILIA UF DF De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas intermediárias, por cada endereço indicado.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Correios".

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Faço constar que as diligências somente serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
30/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 23:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705076-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIBER DA SILVEIRA TAVARES, MARAISA DE ASSIS GUIMARAES REQUERIDO: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO Defiro a citação, via telefone da ré, nº (12) 9.9668-9006.

Recolhidas as custas, em 5 dias, expeça-se mandado.

Frustrada a diligência, considerando que os sistemas SISBAJUD, INFOJUD, CEMAN e INFOSEG (que levanta também informações no RENAJUD) possibilitam a requisição de informações quanto ao endereço das partes litigantes, razoável que se consulte referidos sistemas na tentativa de obtenção do(s) endereço(s) da(s) parte(s) ré(s)/devedora(s), de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:51

Recebidos os autos
25/06/2024 15:51

Deferido o pedido de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES - CPF: *02.***.*39-90 (REQUERENTE).
25/06/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de MARAISA DE ASSIS GUIMARAES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:49

Decorrido prazo de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:58

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
01/06/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
02/05/2024 13:13

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 16:38

Recebidos os autos
29/04/2024 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MARAISA DE ASSIS GUIMARAES em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705076-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIBER DA SILVEIRA TAVARES, MARAISA DE ASSIS GUIMARAES REQUERIDO: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) aviso(s) de recebimento relativo(s) ao(s) MANDADO(S) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO enviado(s) para o(s) REQUERIDO: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS, ID 191516536, foi(ram) devolvido(s) pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE 3 VEZES" / RECUSADO.

Faço expedir diligência para o mesmo endereço, desta vez por Oficial de Justiça.

Antes porém, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2024 15:41:16.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de MARAISA DE ASSIS GUIMARAES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de JAIBER DA SILVEIRA TAVARES em 09/04/2024 23:59.
07/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
31/03/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que os autores buscam a condenação da ré à obrigação de fazer, no sentido de dar cumprimento às obrigações assumidas em contrato de cessão de direitos sobre imóvel, notadamente que ela promova a transferência da titularidade para o seu nome.

Aduzem que ela não vem pagando as dívidas relacionadas ao bem, fazendo com que as cobranças recaiam sobre os alienantes.

Em caso de não cumprimento, pede a rescisão contratual, com o retorno das partes ao estado anterior.

Pede também a compensação por danos morais. À título de tutela de urgência, pede que a ré seja compelida a transferir o imóvel.

Analisando o pedido, contudo, entendo que não estão preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC.

Em primeiro lugar, o contrato foi firmado em maio de 2021, de modo que desde então a ré encontra-se em atraso com a obrigação contratual.

Em segundo lugar, aparentemente há dívida com a Caixa Econômica, o que deverá ser aprofundado nos autos.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência.

Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams.

Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.
08/03/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 18:41

Recebidos os autos
08/03/2024 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 18:40

Outras decisões
06/03/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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