TJDFT - 0702730-66.2022.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAMIRO SOARES DA LUZ

CPF *63.***.*02-68

Advogados

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB: 50706/DF

CPF *36.***.*57-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 18:12

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 11:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 14/10/2024 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/10/2024 13:16

    Transitado em Julgado em 09/10/2024

  • 11/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 21/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2024 22:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 09:00

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2024 17:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 25/04/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 12:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 24/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:37

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 16/04/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702730-66.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RAMIRO SOARES DA LUZ DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 187331516, designo audiência de Continuação (Videoconferência) Sala: 119 Data: 16/04/2024 Hora: 14:00 , bem como nos autos nº 0702152-69.2023.8.07.0012 e 0701378-39.2023.8.07.0012.

    Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

    Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

    Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

    Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

    São Sebastião, DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024, 18:53:17.

    MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral

  • 11/03/2024 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 18:52

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 21/02/2024 18:41

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 21/02/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 01/12/2023 02:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:55

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 24/10/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 11:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 30/06/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 03/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 20:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 01:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 01:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 01:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 01:24

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 19:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/07/2022 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 04/07/2022 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 00:40

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 24/06/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 22/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 00:10

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/06/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/06/2022 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 03/06/2022 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 13/05/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 18/04/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2022 17:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 15/04/2022 17:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/04/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2022 11:58

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 15/04/2022 11:53

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/04/2022 11:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/04/2022 11:53

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/04/2022 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 17:09

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/04/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 16:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/04/2022 05:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 05:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 05:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/04/2022 05:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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