28/10/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 23:48

Recebidos os autos
24/10/2024 23:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:46

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:43

Recebidos os autos
16/10/2024 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 14:57

Recebidos os autos
04/10/2024 14:57

Outras decisões
03/10/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado.

Com efeito, a parte autora não detém legitimidade para, em nome próprio, exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais que pertencem a terceiros, não obstante se admita a execução simultânea e no mesmo procedimento, da verba principal e dos honorários.

Nesse sentido, intime-se a parte credora para que emende o pedido de cumprimento de sentença para incluir o titular dos honorários advocatícios sucumbenciais no polo ativo.

Na oportunidade, promova o recolhimento das custas complementares, haja vista que o valor constante na guia é inferior ao valor da causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2024 10:29

Recebidos os autos
29/09/2024 10:29

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12489) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 205334050 transitou em julgado dia 1/09/2024 para a parte autora e dia 23/09/2024 para a parte ré.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 25/09/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
25/09/2024 14:35

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente e pela requerida em face da sentença de ID. 198918879.

Para tanto, a parte autora aduziu que a sentença foi omissa ao não dispor sobre a aplicação de multa à requerida em razão do descumprimento da decisão antecipatória de tutela (ID. 204458883).

Por sua vez, a requerida aduziu que a sentença é omissa, pois fixou os honorários advocatícios sobre o valor da causa, e não sobre o proveito econômico (ID. 205162286).

As partes embargadas refutaram os argumentos das embargantes e ressaltaram que a sentença não merece reforma (IDs. 205165367 e 205234248). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, não há nada a ser aclarado ou corrigido no julgado impugnado.

Isso porque, no que concerne à aplicação da multa relativa ao descumprimento da decisão de antecipação de tutela, o valor será dirimido em eventual cumprimento de sentença, conforme disposto “Em arremate, a declaração do valor devido em face do descumprimento da decisão antecipatória da tutela será dirimida em eventual cumprimento de sentença.”.

No que tange à alegação da requerida de que os honorários advocatícios deveriam ser arbitrados sobre o valor da condenação, o § 4°, inciso III, do art. 85, do CPC, dispõe que, diante da inexistência de condenação principal ou da impossibilidade de mensurar o proveito econômico obtido, o valor da causa será utilizado como parâmetro para o arbitramento dos honorários.

Dessa forma, conforme consta na sentença prolatada, o pedido principal do autor trata da condenação da ré a autorizar/custear o exame PET-TC com PSMA, de modo que não é possível mensurar o proveito econômico obtido, devendo o valor da causa ser utilizado como parâmetro.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:43

Recebidos os autos
09/08/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Erro de intepretao na linha: ' Assunto: #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfList.get(0)} ': java.lang.IndexOutOfBoundsException: Index: 0, Size: 0 REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 24/07/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
24/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Erro de intepretao na linha: ' Assunto: #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfList.get(0)} ': java.lang.IndexOutOfBoundsException: Index: 0, Size: 0 REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte requerida/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 17/07/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) condenar a ré a proceder à autorização/custeio do exame PET-TC com PSMA e, por conseguinte, a ressarcir a quantia de R$ 3.600,00, desembolsada pelo requerente para a sua realização, a qual deve ser acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, que deve ser acrescido de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

Transitada em julgado, intime-se o credor para que, caso possua interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 19:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 19:12

Recebidos os autos
16/07/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2024 20:06

Recebidos os autos
21/05/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 17:41

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 13:01

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2024 09:51

Recebidos os autos
30/04/2024 09:51

Outras decisões
29/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:36

Recebidos os autos
10/04/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a se manifestar sobre a alegação de que não houve o cumprimento da tutela concedida, a parte requerida quedou-se inerte.

Ante o lapso temporal, intime-se a parte autora para que informe se ainda não houve o cumprimento da decisão.

Na oportunidade, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 303, inc.

I, do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:05

Recebidos os autos
03/04/2024 14:05

Outras decisões
01/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:53

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre a informação de que a referida decisão não foi cumprida.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre a informação de que a referida decisão não foi cumprida.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 15:09

Recebidos os autos
13/03/2024 15:09

Outras decisões
12/03/2024 18:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:34

Recebidos os autos
06/03/2024 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 16:23

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
06/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2024 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707865-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é cabível mandado de segurança conta pessoa jurídica de direito privado que não está desempenhando atividade delegada, pois essa não se enquadra na definição de autoridade coatora.

A rigor, pela inadequação da via eleita, era o caso de indeferimento da inicial.

Todavia, em prestígio à economia processual e celeridade, concedo ao autor que apresente nova petição inicial, na íntegra, de ação de conhecimento pelo procedimento comum, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 16:09

Recebidos os autos
05/03/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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