07/03/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:52

Recebidos os autos
18/02/2025 20:52

Determinado o arquivamento
14/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:42

Transitado em Julgado em 29/01/2025
13/02/2025 13:41

Transitado em Julgado em 10/04/2024
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ROGER CHIANELLI ECKSTEIN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:11

Recebidos os autos
10/12/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Outras decisões
08/10/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713056-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, ROGER CHIANELLI ECKSTEIN, CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 09:50

Recebidos os autos
27/09/2024 09:50

Outras decisões
19/09/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713056-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, ROGER CHIANELLI ECKSTEIN, CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os requeridos para manifestação em relação as declarações juntadas pela parte autora, no prazo de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/08/2024 11:06

Recebidos os autos
27/08/2024 11:06

Outras decisões
20/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/08/2024 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ROGER CHIANELLI ECKSTEIN em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ROGER CHIANELLI ECKSTEIN em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713056-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, ROGER CHIANELLI ECKSTEIN, CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 202104967, não conheço os embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 200628473, porquanto o art. 48 da Lei 9.099/95 dispõe que caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, não abarcando as decisões interlocutórias.

Assim, não é possível o conhecimento de embargos de declaração contra decisão interlocutória em Juizados Especiais, conforme jurisprudência sedimentada.

Intimem-se as partes para cumprirem o determinado na decisão de ID 200628473.

Prazo de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 21:26

Recebidos os autos
26/07/2024 21:26

Outras decisões
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713056-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, ROGER CHIANELLI ECKSTEIN, CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Façam-me os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/07/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 20:16

Recebidos os autos
15/07/2024 20:16

Outras decisões
08/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 04:37

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:55

Recebidos os autos
17/06/2024 18:55

Outras decisões
17/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 19:16

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:16

Recebidos os autos
04/06/2024 21:16

Outras decisões
04/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713056-05.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: REVITACLIN ATENDIMENTO MEDICO E DIAGNOSTICO LTDA, ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, ROGER CHIANELLI ECKSTEIN, CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO em face de REVITACLIN ATENDIMENTO MEDICO E DIAGNOSTICO LTDA e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 190312711).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a 1ª parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da 1ª parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, em face de REVITACLIN ATENDIMENTO MEDICO E DIAGNOSTICO LTDA com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

O processo seguirá em face das partes rés remanescentes, ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, ROGER CHIANELLI ECKSTEIN e CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN.

Aguarde-se a audiência designada.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 18 de março de 2024, às 18:07:24.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/03/2024 12:22

Recebidos os autos
19/03/2024 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 16:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0713056-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO EUSTAQUIO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: REVITACLIN ATENDIMENTO MEDICO E DIAGNOSTICO LTDA, ANYMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, ROGER CHIANELLI ECKSTEIN, CYNTHIA TEREZA DE ARAUJO ECKSTEIN Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: REVITACLIN ATENDIMENTO MEDICO E DIAGNOSTICO LTDA, retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(MUDOU-SE) De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:53:29.
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:41

Recebidos os autos
20/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/02/2024 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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