12/09/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:04

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:28

Recebidos os autos
11/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:28

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
12/04/2024 11:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:34

Recebidos os autos
18/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:34

Outras decisões
18/03/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:14

Recebidos os autos
13/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:17

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:05

Desmembrado o feito
01/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719399-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Falsificação de documento público (3531) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO BATISTA SANTANNA, SEBASTIAO MARCELO SCARAMELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra RODRIGO BATISTA SANTANNA e SEBASTIAO MARCELO SCARAMELO, ambos devidamente qualificados, atribuindo-lhes a prática da conduta típica descrita no art. 297, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (ID 180922419).

O denunciado SEBASTIÃO foi pessoalmente citado (ID 187902075).

Já o réu RODRIGO, embora não tenha sido citado pessoalmente, constituiu advogado em sua defesa e, ao comparecer espontaneamente no processo, requereu a concessão do benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ID 187574620).

Ouvido, o Ministério Público requer a suspensão do curso do processo, a fim de que sejam realizadas tratativas com o acusado RODRIGO visando à celebração do ANPP (ID 188092839). É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, diante da inequívoca ciência da acusação, reputo o acusado RODRIGO devidamente citado, pois compareceu espontaneamente aos autos por meio de advogado devidamente constituído, o que faço com fulcro no art. 239, §1°, do CPC c/c art. 3° do CPP.

Outrossim, diante das razões consignadas pelo órgão ministerial, DEFIRO a concessão do prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam adotadas as diligências necessárias para a celebração do ANPP.

Após o transcurso do prazo supracitado, sem manifestação, intime-se o órgão ministerial para que informe acerca da celebração do acordo.

Desmembre-se os autos em relação ao denunciado RODRIGO, a fim de evitar tumulto processual e o retardamento da prestação jurisdicional em relação ao acusado SEBASTIÃO.

Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública quanto ao acusado SEBASTIÃO.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
28/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:11

Recebidos os autos
28/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:23

Expedição de Carta.
15/12/2023 16:47

Expedição de Carta.
15/12/2023 16:47

Expedição de Carta.
15/12/2023 16:47

Expedição de Carta.
13/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:24

Recebidos os autos
07/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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