TJDFT - 0707381-10.2023.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 23:54
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/10/2024 23:54
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 06:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/10/2024 06:39
Juntada de Certidão
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01/10/2024 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
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25/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707381-10.2023.8.07.0012 AGRAVANTE: JOSÉ GUSTAVO FELIX GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ GUSTAVO FELIX GOMES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
23/09/2024 12:39
Recebidos os autos
-
23/09/2024 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2024 12:39
Recebidos os autos
-
23/09/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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23/09/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 11:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/09/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/09/2024 07:51
Recebidos os autos
-
23/09/2024 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/09/2024 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 10:55
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/08/2024 10:54
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/08/2024 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
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12/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 12/08/2024.
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10/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 09:40
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/08/2024 09:40
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/08/2024 09:40
Recurso Especial não admitido
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07/08/2024 11:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/08/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/08/2024 07:44
Recebidos os autos
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07/08/2024 07:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/08/2024 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 18:28
Juntada de Certidão
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19/07/2024 18:27
Juntada de Certidão
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19/07/2024 18:27
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/07/2024 15:20
Recebidos os autos
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19/07/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/07/2024 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 03/07/2024.
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02/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2024 23:54
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:52
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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28/06/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/05/2024 15:28
Recebidos os autos
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23/05/2024 09:26
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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22/05/2024 20:14
Recebidos os autos
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13/05/2024 21:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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13/05/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2024 02:18
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 13:14
Recebidos os autos
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02/04/2024 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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26/03/2024 10:18
Recebidos os autos
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26/03/2024 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/03/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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