12/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:06

Expedição de Termo.
10/09/2025 13:11

Recebidos os autos
10/09/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:23

Recebidos os autos
27/08/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:38

Recebidos os autos
29/07/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:22

Recebidos os autos
22/07/2025 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:08

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 01:31

Recebidos os autos
04/06/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:40

Recebidos os autos
19/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:53

Juntada de Petição de impugnação
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:27

Recebidos os autos
22/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:32

Recebidos os autos
14/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a KALYU DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *62.***.*66-09 (EXECUTADO).
14/04/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:24

Recebidos os autos
12/03/2025 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:04

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:23

Publicado Certidão em 25/02/2025.
25/02/2025 15:26

Recebidos os autos
25/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:38

Recebidos os autos
29/01/2025 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES EXECUTADO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade de justiça.

DO CADASTRAMENTO 1.

Anote-se a nova classe judicial "Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal "Penhora / Depósito / Avaliação (9163)". 2.

Cadastre-se/corrija-se o valor da causa, refletindo o que consta no pedido de cumprimento de sentença. 3.

Atualizem-se as partes para exequente/executado. 4.

Inclua-se a representação processual do executado (Defensoria Pública, Advogado (a) ou Curadoria Especial), refletindo aquela do processo/fase de conhecimento. 4.1.

Em caso de inclusão da representação processual, a presente decisão deverá ser publicada ou encaminhada via sistema, observando-se as demais determinações quanto à intimação do devedor, no tópico a seguir. 5.

Em caso de partes menores de idade ou de ESPÓLIO, verifique-se quanto ao correto cadastramento do(a) representante legal.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2.

Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3.

Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. 8.1.

Caso requerida pesquisa de vínculo empregatício, determino a consulta do PREVJUD.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 14 de janeiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
14/01/2025 16:30

Recebidos os autos
14/01/2025 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a DAVONILVA RODRIGUES NERES - CPF: *79.***.*55-82 (EXEQUENTE).
14/01/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/01/2025 13:09

Processo Desarquivado
13/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 13:20

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 23:26

Recebidos os autos
31/10/2024 23:26

Homologada a Transação
31/10/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/10/2024 08:47

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 18:23

Expedição de Mandado.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES EXECUTADO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO

Vistos.

EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do veículo descrito dos autos (FORD – KA, com placa NLF-9248), com a finalidade de devolução do bem à exequente e, consequentemente, abatimento do valor devido.

Tudo conforme sentença de ID 166097310.

Advirto, por oportuno, que não é possível a venda judicial do bem, porquanto se encontra em nome da BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.

BRASÍLIA - DF, 19 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/09/2024 15:46

Recebidos os autos
19/09/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/09/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES EXECUTADO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO

Vistos.

A homologação do acordo demanda regular assinatura dos executados.

Diga a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 28 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
28/08/2024 11:26

Recebidos os autos
28/08/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 21/08/2024 23:59.
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES EXECUTADO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO

Vistos.

Aguarde-se manifestação das partes por 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA - DF, 8 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
08/07/2024 14:35

Recebidos os autos
08/07/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 08:49

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES EXECUTADO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019 deste Juízo, considerando os valores levantados e a data da última atualização do saldo devedor, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, cumpra-se as determinações anteriores.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 18:22:45.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES EXECUTADO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica intimado o autor/exequente a, em 05 (cinco) dias, informar nos autos dados bancários para crédito, preferencialmente PIX (desde que cadastrado com o número do CPF/CNPJ) ou nome do Banco, agência e conta bancária (com indicação se poupança ou conta corrente) para transferência via Bankjus (custódia de crédito em conta judicial pelo Banco de Brasília - BRB integrada ao PJe).

Ademais, sendo o pagamento requerido para conta bancária de advogado(a) nomeado(a) nos autos, indique o ID da procuração válida (além do substabelecimento, se houver) com poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do §4º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 17:06:23.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 23:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:46

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:20

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:20

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz de Direito, INTIMO a parte EXECUTADA do bloqueio de valores em sua(s) conta(s) bancária(s) via sistema SISBAJUD, conforme dados abaixo colacionados, e para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, o bloqueio será convertido em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

Neste caso, a parte Executada poderá ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação.
04/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES EXECUTADO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada efetuar o pagamento da obrigação.

Nos termos do Item 3 e seguintes da decisão de ID 177870397, fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:05:52.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/01/2024 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 08:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 21:01

Recebidos os autos
10/11/2023 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a DAVONILVA RODRIGUES NERES - CPF: *79.***.*55-82 (REQUERENTE).
10/11/2023 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 14:01

Recebidos os autos
28/10/2023 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
25/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:11

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:11

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 18/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:26

Publicado Edital em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis + 05 dias úteis para cumprimento do ato Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES REQUERIDO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA Objeto: Intimação para pagamento de custas finais O Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0700302-10.2023.8.07.0002, movida por REQUERENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES contraREQUERIDO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA, sendo o presente para INTIMAR KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES - CPF/CNPJ: *76.***.*86-05 e KALYU DE OLIVEIRA SILVA - CPF/CNPJ: *62.***.*66-09. a recolher custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado eletronicamente e publicado, como determina a Lei.

Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 08:40:32.

Eu subscrevo e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito titular.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 08:40

Expedição de Edital.
04/09/2023 15:17

Recebidos os autos
04/09/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
31/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:06

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 13:57

Recebidos os autos
21/07/2023 13:57

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700302-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVONILVA RODRIGUES NERES REQUERIDO: KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES, KALYU DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO

Vistos.

Primeiramente, observo que os requeridos, devidamente citados, não se manifestaram nos autos.

Por isso, decreto-lhes a revelia, nos termos do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente.

Entendo desnecessária produção de outros de prova.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
20/07/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/07/2023 11:16

Recebidos os autos
20/07/2023 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de KALYU DE OLIVEIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de KELHEDY FERNANDO ALARCAO SOLANO SOARES em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
15/06/2023 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 00:23

Recebidos os autos
14/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DAVONILVA RODRIGUES NERES em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
30/04/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
31/01/2023 16:22

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 16:12

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/01/2023 23:26

Recebidos os autos
29/01/2023 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2023 23:26

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
25/01/2023 12:09

Recebidos os autos
25/01/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/01/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/01/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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