14/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705900-11.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ADRIANO PASSATUTO BORGES REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença proferida no ID 220910330, que julgou o mérito da demanda proposta em face do BANCO BRADESCO S/A.

A parte embargante sustenta a existência de erro material no decisum, cuja correção se faz necessária para adequação do julgado à realidade dos autos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No caso em exame, assiste razão à parte embargante quanto à existência de erro material no julgado, o qual, embora não altere a substância da decisão quanto ao mérito, compromete sua clareza e precisão, devendo ser sanado para assegurar a correta compreensão e execução da sentença.

Cumpre destacar que a correção de erro material é admitida a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação, nos termos do §1º do artigo 494 do CPC, desde que não importe em modificação do conteúdo decisório da sentença.

Verificado, portanto, o apontado equívoco material e estando presentes os pressupostos legais, impõe-se o acolhimento dos embargos exclusivamente para promover a correção de forma expressa, clara e objetiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO os embargos de declaração opostos por PAULO ADRIANO PASSATUTO BORGES, para o fim de corrigir o erro material constante na sentença, com os ajustes ora indicados, que passa a ter a seguinte redação: “Condenar a ré à restituição da diferença entre o valor atualizado da dívida (R$ 25.398,43 - ID 180378607), menos o valor já estornado de R$ 14.702,54, Id 180378602 - Pág. 1, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dia seguinte à planilha juntada, ou seja, 24/11/2023.” Mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada.

Ademais, em atendimento à manifestação da parte ré de ID 225282505, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento do saldo remanescente de 50% do valor depositado a título de garantia do juízo para pagamento dos honorários periciais, conforme estabelecido na sentença de ID 220910330, observando os dados bancários apontados na petição em ID 225282505.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:48

Recebidos os autos
09/05/2025 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705900-11.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ADRIANO PASSATUTO BORGES REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS”, em que o autor alega ter sofrido fraude em seu cartão de crédito, resultando em compras não reconhecidas.

O autor afirma ter contestado as cobranças junto ao réu, mas sem sucesso, o que o levou a ajuizar a presente ação.

A inicial foi recebida em 29/09/2020 (ID 73112546).

Houve emenda à inicial em 04/11/2020 (ID 74464973).

Houve contestação, negando a fraude.

Réplica à contestação em 16/11/2020 (ID 76894002), e as partes especificaram provas em 24/11/2020 (ID 77689549).

No curso do processo, foi determinada a inversão do ônus da prova em favor do autor (ID 89674085) e deferida a produção de prova pericial (ID 101302753).

Após a apresentação da proposta de honorários periciais pelo perito judicial (ID 105071481), as partes impugnaram o valor (ID 105837623 e ID 106336916), sendo os honorários fixados em R$ 6.825,00 (ID 114563436), com metade do valor a ser adiantado pela parte ré.

A ré interpôs agravo de instrumento contra a decisão que homologou os honorários periciais, o qual foi desprovido (ID 119237147).

Em 20/04/2022 (ID 120226190), foi determinado o início dos trabalhos periciais.

O perito judicial requereu informações de diversas empresas, incluindo a ré (ID 124174846).

Em 26/02/2023 (ID 158548401), o autor requereu providências para a continuidade do processo, em razão da demora na resposta aos ofícios expedidos.

A ré, em 30/09/2023, solicitou dilação de prazo para apresentar a documentação (ID 174747510).

Em 27/02/2024 (ID 180378602), o autor comunicou a realização de estorno dos valores questionados pela ré, o que configurou o reconhecimento tácito do direito do autor, e requereu a condenação da ré ao pagamento da diferença entre o valor atualizado da demanda e o valor estornado, bem como a aplicação de multa por litigância de má-fé.

A ré pediu desistência da perícia, que foi homologada. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO A controvérsia reside na existência de fraude no cartão de crédito do autor, com a realização de compras não autorizadas, totalizando R$ 14.702,54.

O autor afirma ter tomado todas as medidas cabíveis para contestar as cobranças junto à ré, inclusive mediante contato com a Central de Atendimento.

A ré, por sua vez, sustenta que as compras foram realizadas com o uso do cartão físico e senha pessoal, o que presume a sua legitimidade, e alega que o autor não teria tomado as medidas de segurança adequadas para a proteção do cartão e senha (ID 76447151).

Entretanto, o conjunto probatório demonstra a plausibilidade da tese do autor.

A realização de compras em valor elevado e em um padrão incomum, como narrado na inicial e na réplica, corrobora a alegação de fraude.

Ademais, a conduta da ré ao longo do processo reforça a convicção de que as cobranças são indevidas.

A ré, apesar de ter solicitado a produção de prova pericial, agiu de forma protelatória, postergando o início dos trabalhos e dificultando a obtenção de informações relevantes para a elucidação dos fatos.

Por fim, o estorno dos valores questionados realizado pela ré configura o reconhecimento tácito do direito do autor, demonstrando que a instituição financeira, após análise interna, concluiu pela procedência da alegação de fraude.

Diante do exposto, considerando a inversão do ônus da prova em favor do consumidor (ID 89674085), e o reconhecimento tácito do débito pela ré (ID 180378602), julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, para: · Declarar a inexistência dos débitos impugnados pelo autor, no valor original de R$ 14.702,54; · Condenar a ré à restituição da diferença entre o valor atualizado da dívida (R$ 25.398,43 - ID 182705949), menos o valor já estornado de R$ 14.702,54, Id 180378602 - Pág. 1, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dia seguinte à planilha juntada, ou seja, 24/11/2023. · Condenar a ré ao pagamento das custas processuais; despesas de perito e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizada.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Em relação ao pedido de condenação da ré por litigância de má-fé, considerando que o estorno dos valores demonstra a boa-fé da instituição financeira em solucionar a questão, e que a dilação no processo se deu em parte pela complexidade da prova pericial, o indefiro.

HONORÁRIOS PERICIAIS Indefiro o pedido da ré de devolução dos valores pagos a título de honorários periciais, visto que o perito judicial realizou os trabalhos que lhe foram incumbidos até a desistência da prova pela ré.

Determino a devolução à ré do saldo remanescente de 50% do valor depositado a título de pagamento dos honorários periciais.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, nos termos da fundamentação.

Resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Indefiro o pedido de condenação da ré por litigância de má-fé.

Indefiro o pedido da ré de devolução dos valores pagos a título de honorários periciais.

Determino a devolução à ré do saldo remanescente de 50% do valor depositado a título de garantia do juízo para pagamento dos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/12/2024 09:08

Recebidos os autos
14/12/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:21

Recebidos os autos
07/11/2024 20:21

Outras decisões
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAIVA em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:29

Recebidos os autos
02/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705900-11.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ADRIANO PASSATUTO BORGES REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o teor do expediente encartado nos autos (ID: 178765639 a ID: 178765641), oportunidade em que a parte ré deverá se manifestar sobre a petição em ID: 180378602.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 5 de março de 2024 18:47:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
06/03/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:30

Recebidos os autos
05/03/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/10/2023 20:14

Expedição de Ofício.
25/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:53

Recebidos os autos
23/10/2023 13:53

Deferido o pedido de FERNANDO RODRIGUES PAIVA - CPF: *89.***.*57-87 (PERITO).
17/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 12:43

Expedição de Ofício.
29/03/2023 15:35

Expedição de Ofício.
17/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
16/10/2022 00:36

Recebidos os autos
16/10/2022 00:35

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2022 00:22

Expedição de Ofício.
08/10/2022 00:22

Expedição de Ofício.
08/10/2022 00:22

Expedição de Ofício.
08/10/2022 00:22

Expedição de Ofício.
03/10/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO PASSATUTO BORGES em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAIVA em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:33

Recebidos os autos
09/09/2022 00:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2022 17:15

Expedição de Certidão.
02/07/2022 23:29

Recebidos os autos
02/07/2022 23:29

Deferido o pedido de
27/06/2022 21:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:32

Expedição de Ato Ordinatório.
27/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 18:44

Recebidos os autos
21/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2022 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 23:58

Recebidos os autos
04/02/2022 23:58

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:58

Expedição de Ato Ordinatório.
29/10/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 20:25

Recebidos os autos
22/10/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAIVA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/10/2021 17:46

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2021 10:37

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2021 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2021.
11/10/2021 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:44

Expedição de Ato Ordinatório.
05/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:30

Expedição de Certidão.
21/09/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 22:35

Recebidos os autos
26/08/2021 22:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2021 22:35

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2021 17:22

Juntada de Petição de especificação de provas
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 17:54

Juntada de Certidão
25/04/2021 22:31

Recebidos os autos
25/04/2021 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/01/2021 15:12

Recebidos os autos
21/01/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/01/2021 12:40

Expedição de Certidão.
09/12/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:11

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 15:00

Expedição de Certidão.
16/11/2020 09:49

Juntada de Petição de réplica
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 12:31

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/10/2020 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 16:35

Expedição de Mandado.
16/10/2020 18:26

Recebidos os autos
16/10/2020 18:26

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
16/10/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/10/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 20:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 18:45

Recebidos os autos
24/09/2020 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710918-42.2022.8.07.0014

Tmml Confeccoes LTDA - ME

Benedita de Carvalho Alves

Advogado: Kamilla de Alarcao Fleury

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2022 02:43

Exibir Processo

Processo nº 0715962-29.2019.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Joao Vitor Gomes

Advogado: Douglas Lacerda Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2019 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0702098-60.2019.8.07.0007

Silva, Castro e Mello Franco Sociedade D...

Ricardo Marins Coutinho Xavier Sociedade...

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2019 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0703424-71.2023.8.07.0021

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0703424-71.2023.8.07.0021

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Davi Ribeiro de SA

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:00

Exibir Processo