09/09/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744936-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: COSMO DE CASTRO NOGUEIRA DESPACHO A fim de evitar excesso de penhora, e levando em consideração o princípio da menor onerosidade ao devedor, fica o exequente intimado a declinar sobre qual dos imóveis listados na petição retro requer a constrição, trazendo estimativa avaliativa se optar por indicar mais de um, no prazo de 15 dias dias, sob pena de indeferimento do pedido e retorno dos autos ao aguardo do prazo suspensivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2025 21:20

Recebidos os autos
28/08/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744936-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: COSMO DE CASTRO NOGUEIRA DESPACHO Consta no Id. 239697636 a escritura pública de inventário, e não a certidão do imóvel penhorado.

Em razão disso, intime-se o exequente para juntar aos autos certidão atualizada do imóvel penhorado.

Prazo 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2025 15:46

Recebidos os autos
04/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 21:37

Recebidos os autos
15/05/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:55

Recebidos os autos
13/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de COSMO DE CASTRO NOGUEIRA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:33

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:00

Recebidos os autos
26/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:00

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de COSMO DE CASTRO NOGUEIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 23:50

Recebidos os autos
15/10/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 23:50

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:03

Recebidos os autos
07/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/07/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 13:06

Recebidos os autos
11/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:06

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 10:42

Recebidos os autos
10/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:25

Recebidos os autos
21/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:25

Outras decisões
14/05/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 09:00

Recebidos os autos
29/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CASTRO NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744936-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: COSMO DE CASTRO NOGUEIRA, MARIA EDUARDA CASTRO NOGUEIRA DECISÃO 1.

Ciente do retorno dos autos da Instância Revisora, a qual negou provimento ao recurso manejado e manteve incólume a decisão de id. 176445361.

Retifique-se de imediato a autuação, descadastrando-se dos autos a pessoa de MARIA EDUARDA CASTRO NOGUEIRA - CPF: *56.***.*68-24. 2.

Cuida-se de Ação de Execução proposta, inicialmente, pelo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A em desfavor de NILTON NOGUEIRA.

Noticiado o falecimento do executado, o feito prosseguiu em desfavor dos herdeiros COSMO DE CASTRO NOGUEIRA e MARIA EDUARDA CASTRO NOGUEIRA.

Os autos foram extintos com relação à executada MARIA EDUARDA CASTRO NOGUEIRA (id. 176445361), trânsito em julgado registrado no id. 188432125.

Da análise da exceção de pré-executividade apesentada pelo executado COSMO DE CASTRO NOGUEIRA (id. 160580711) O executado COSMO DE CASTRO NOGUEIRA alega que os herdeiros do autor da sobrepartilha, COSMO DE CASTRO NOGUEIRA e MARIA EDUARDA CASTRO NOGUEIRA, herdaram apenas 5,555% do valor da propriedade deixada como herança, percentual este que foi avaliado em R$22.643,23, e requer o reconhecimento de excesso de execução.

A exequente, em manifestação de id. 165765091, rechaçou as alegações da parte executada. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Estabelece o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC), que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”.

Ocorre, entretanto, que o art. 1.997 do Código Civil (CC) dispõe que: “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

Com fundamento neste dispositivo legal, tem-se entendido que, antes da existência de inventário, os herdeiros não seriam parte passiva legítima a responder pela execução, mesmo que até as forças da herança, que se transmitiu no momento do falecimento (art. 1.784 do CC).

Os herdeiros só responderiam pessoalmente, e até as forças da herança, após a realização da partilha e a extinção do inventário.

Sendo certo que o presente feito prossegue apenas em relação ao executado COSMO DE CASTRO NOGUEIRA, que herdou 2,77775% da propriedade do imóvel deixado como herança, determino o prosseguimento do feito na proporção da parte na herança que coube ao executado COSMO DE CASTRO NOGUEIRA, ou seja, R$11.321,61.

Fica, portanto, a parte executada intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, a quitar espontaneamente o débito, sob pena de sofrer atos constritivos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/03/2024 15:25

Recebidos os autos
07/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:25

Outras decisões
01/03/2024 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:47

Decorrido prazo de COSMO DE CASTRO NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:58

Recebidos os autos
26/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:57

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 19:23

Recebidos os autos
03/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/05/2023 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/05/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 22:41

Recebidos os autos
05/04/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 22:41

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/03/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/02/2023 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/12/2022 12:53

Juntada de Certidão
27/12/2022 12:51

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:30

Recebidos os autos
03/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:30

Determinada a emenda à inicial
04/10/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/09/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 14:44

Recebidos os autos
30/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2022 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:53

Recebidos os autos
30/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2022 16:49

Recebidos os autos
14/03/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2022 14:37

Recebidos os autos
11/03/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2022 13:33

Juntada de Petição de apelação
03/03/2022 15:46

Recebidos os autos
03/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 20:48

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 19:09

Recebidos os autos
11/01/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/12/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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