28/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:25

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 08:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIANA DE LIMA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:08

Conhecido o recurso de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - CPF: *30.***.*93-00 (AGRAVANTE) e não-provido
01/08/2024 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 18:12

Recebidos os autos
21/06/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIANA DE LIMA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:58

Recebidos os autos
11/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/06/2024 15:22

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIANA DE LIMA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2024.
14/05/2024 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:28

Conhecido o recurso de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - CPF: *30.***.*93-00 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 20:48

Recebidos os autos
26/03/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
25/03/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIANA DE LIMA em 22/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIANA DE LIMA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0703346-09.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR AGRAVADO: FABIANA DE LIMA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JÚLIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR contra decisão (ID 185200788) da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã que, nos autos da ação de manutenção de posse ajuizada em desfavor de FABIANA DE LIMA, indeferiu o pedido liminar de manutenção na posse do imóvel.

Gratuidade de justiça deferida.

Indeferida a antecipação de tutela recursal (ID 55638765).

Apresenta pedido de reconsideração da decisão (ID 55916407).

Sustenta que: 1) é desnecessária a autorização da agravada para adentrar no imóvel, pois o bem foi adquirido na constância da união estável; 2) foi protocolada ação de reconhecimento e dissolução de união estável para afastar as alegações relacionadas à falta de outorga uxória, de inexistência de posse pretérita, de falta de composse e de ato de esbulho; e 3) o acervo probatório indica a posse comum do bem que deve ser partilhado. É o relatório.

Decido.

Não há previsão legal de pedido de reconsideração de revisão de decisões judiciais.

A revisão do entendimento da decisão monocrática só é possível após interposição de agravo interno e pelo julgamento do mérito do agravo de instrumento, o que pode ocorrer conjuntamente, inclusive.

Em que pese o equívoco nominal, por aplicação do princípio da fungibilidade, recebo o pedido de reconsideração como agravo interno, que atende aos requisitos exigidos e não representa erro grosseiro ou má-fé do recorrente.

Não houve alteração do quadro fático nem foram apresentados argumentos suficientes para afastar o raciocínio desenvolvido na decisão agravada.

Mantenho a decisão, sem prejuízo de eventual retratação após a apresentação das contrarrazões (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil).

A agravado para contrarrazões ao agravo interno.

Após, dê-se vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para manifestação, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC.

Intime-se.

Publique-se.

Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
28/02/2024 09:15

Recebidos os autos
28/02/2024 09:15

Outras Decisões
20/02/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 10:37

Recebidos os autos
08/02/2024 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/02/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
01/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 13:49

Recebidos os autos
01/02/2024 13:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
01/02/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/02/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 11:43

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/01/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747114-16.2023.8.07.0001

Keila Cristina Alencar Araujo

Edineides Viana de Brito

Advogado: Marcelo Lobato Lechtman

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0742272-90.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Ana Claudia Cassimiro Guedes

Advogado: Iza Siqueira Marra Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0713934-59.2021.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Adriano Adenauer Pereira Pires

Advogado: Jean Cleber Garcia Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0703142-07.2021.8.07.0020

Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho ...

Fabiola Ferreira de Oliveira

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0703142-07.2021.8.07.0020

Vanessa Patricia da Silva

Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2021 07:58

Exibir Processo