18/03/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:13

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701265-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar suposta prática do crime de ameaça.

O representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos presentes autos ante a ausência de elementos empíricos a balizarem eventual peça acusatória, faltando, portanto, justa causa para a ação penal.

Razão assiste ao órgão Ministerial.

Compulsando os autos, verifica-se que as versões dos envolvidos são conflitantes, sendo que não há qualquer testemunho que corrobore a versão da vítima.

Outrossim, depreende-se dos autos que as diligências quanto aos esclarecimentos dos fatos restaram esgotadas.

Inexistem, portanto, elementos empíricos suficientes a balizarem eventual peça acusatória, não se vislumbrando suporte probatório mínimo para a persecução penal. É certo que para a propositura de toda e qualquer ação penal deve estar presente a justa causa, não se deflagrando a ação sem esta.

Dessa forma, acolho a manifestação ministerial para determinar o arquivamento do feito por falta de justa causa para seu prosseguimento, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Notifique-se o Parquet.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 19:06:41 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
07/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:07

Recebidos os autos
07/03/2024 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/03/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:20

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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