18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716602-49.2020.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) INGRID FERREIRA LIMA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/09/2025 17:03

Juntada de Certidão
17/09/2025 16:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/09/2025 10:36

Recebidos os autos
17/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2025 10:36

Transitado em Julgado em 27/08/2025
16/09/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INGRID FERREIRA LIMA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 23:52

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2025 22:54

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2025 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:40

Conhecido em parte o recurso de JOSELINA TAVARES SIRQUEIRA - CPF: *03.***.*38-11 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) e provido em parte
31/07/2025 17:40

Conhecido o recurso de KEVIN ARAUJO DA PAZ - CPF: *63.***.*68-88 (APELANTE) e não-provido
31/07/2025 17:40

Conhecido o recurso de MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*06-40 (APELANTE) e INGRID FERREIRA LIMA - CPF: *51.***.*13-09 (APELANTE) e provido em parte
31/07/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.
08/07/2025 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 17:51

Recebidos os autos
02/07/2025 16:50

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/07/2025 15:36

Recebidos os autos
24/04/2025 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/04/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INGRID FERREIRA LIMA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2025 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 16:17

Recebidos os autos
22/03/2025 16:17

Decisão ou Despacho de Homologação
17/03/2025 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:59

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/03/2025 21:10

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
28/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:01

Recebidos os autos
25/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 22:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/02/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/02/2025 20:37

Recebidos os autos
10/02/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/02/2025 17:53

Recebidos os autos
03/02/2025 17:53

Processo Reativado
21/05/2024 15:22

Baixa Definitiva
21/05/2024 15:20

Transitado em Julgado em 21/05/2024
20/05/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:10

Conhecido o recurso de INGRID FERREIRA LIMA - CPF: *51.***.*13-09 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 23:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:38

Juntada de intimação de pauta
05/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 16:01

Recebidos os autos
15/02/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/02/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:58

Recebidos os autos
31/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de KEVIN ARAUJO DA PAZ em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 12:21

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/12/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 08:23

Conhecido o recurso de INGRID FERREIRA LIMA - CPF: *51.***.*13-09 (RECORRENTE) e KEVIN ARAUJO DA PAZ - CPF: *63.***.*68-88 (RECORRENTE) e não-provido
01/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 20:14

Recebidos os autos
29/11/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
29/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:28

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:23

Recebidos os autos
28/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
27/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:50

Recebidos os autos
21/11/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
20/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2023 20:31

Recebidos os autos
13/11/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
03/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 21:36

Recebidos os autos
06/09/2023 08:54

Juntada de Petição de memoriais
22/06/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/06/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:36

Recebidos os autos
07/06/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
01/06/2023 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
30/05/2023 15:34

Recebidos os autos
30/05/2023 15:34

Processo Reativado
29/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
29/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
28/05/2023 13:12

Recebidos os autos
28/05/2023 13:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2023 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/05/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/05/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
06/05/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 01:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:37

Juntada de Ofício
28/04/2023 19:05

Recebidos os autos
28/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/04/2023 18:50

Recebidos os autos
27/04/2023 18:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/04/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de INGRID FERREIRA LIMA em 26/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:12

Recebidos os autos
28/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/03/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/03/2023 07:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023 18:21

Recebidos os autos
20/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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