TJDFT - 0730407-07.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 16:43
Baixa Definitiva
-
09/07/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 16:43
Transitado em Julgado em 08/07/2024
-
09/07/2024 16:42
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
09/07/2024 02:19
Decorrido prazo de ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIRA MONTEIRO PAIVA em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO DE PAIVA em 24/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 02:16
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
14/06/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
11/06/2024 15:05
Conhecido o recurso de ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
-
10/06/2024 20:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/05/2024 13:30
Recebidos os autos
-
01/04/2024 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
27/03/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
23/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
20/03/2024 18:58
Recebidos os autos
-
20/03/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
20/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIRA MONTEIRO PAIVA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 02:16
Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO DE PAIVA em 19/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 18:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/03/2024 18:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2024 02:20
Publicado Ementa em 12/03/2024.
-
12/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÕES CÍVEIS.
JULGAMENTO CONJUNTO.
ART. 55 DO CPC.
AÇÃO MONITÓRIA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
JULGAMENTO CONJUNTO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA.
PRELIMINAR AFASTADA.
CHEQUE PRESCRITO.
SÚMULA 531 DO STF.
ENDOSSO IRREGULAR.
AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO.
POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Não obstante o entendimento consolidado pelo STF na Súmula 531, no sentido de que “[e]m ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula”, admite-se, excepcionalmente, a discussão da causa debendi quando o título ainda não tenha circulado. 2.
Constatada a ausência de circulação do título de crédito, desaparece a relação cambial, sendo inaplicável ao caso o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, conforme previsto no art. 916 do Código Civil. 3.
O apelante, conquanto instado a apresentar as notas fiscais com descrição das mercadorias vendidas e valor total devido, acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega, não comprovou o fato constitutivo do direito alegado, o que reforça a alegação do apelado, de que foram dados como caução. 4.
Apelações conhecidas e desprovidas. -
23/02/2024 14:50
Conhecido o recurso de ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
-
22/02/2024 20:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/01/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/12/2023 14:07
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
18/05/2023 17:28
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
12/05/2023 17:38
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/05/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723967-92.2022.8.07.0001
Marco Aurelio Recalde
Jca Incorporadora e Construtora e Empree...
Advogado: Valeria Claudia da Costa Coppola
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/09/2022 12:30
Processo nº 0723967-92.2022.8.07.0001
Marco Aurelio Recalde
Jca Incorporadora e Construtora e Empree...
Advogado: Valeria Claudia da Costa Coppola
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/06/2022 14:25
Processo nº 0722834-15.2022.8.07.0001
Orla Materiais de Construcao LTDA - EPP
Fabricio Cardoso de Paiva
Advogado: Jovina Elisangela dos Santos Figueiredo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/05/2023 15:54
Processo nº 0726675-18.2022.8.07.0001
Bancorbras Administradora de Consorcios ...
Samuel Alves Palma
Advogado: Estefania da Fontoura Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/07/2022 16:32
Processo nº 0722834-15.2022.8.07.0001
Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada Juni...
Orla Materiais de Construcao LTDA - EPP
Advogado: Carlos Henrique Dosciatti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/06/2022 15:39