19/08/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:49

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 12:49

Juntada de Ofício
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL.

AUSENCIA DE NULIDADE E EQUÍVOCOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Não se vislumbra a aventada nulidade da decisão agravada, por ausência de análise dos documentos apresentados, posto que o juízo estava impedido de analisar documentação juntada aos autos extemporaneamente. 2.

No caso, quando o agravante anexou a documentação que, supostamente, dava suporte à sua impugnação, a oportunidade já se encontrava preclusa, ante a prática do ato processual anteriormente. 3.

No laudo pericial de avaliação de bem, o imóvel deve ser avaliado conforme se apresenta e não por eventuais alterações ou acréscimos que potencialmente poderiam ser incorporados. 4.

As áreas comuns não são passíveis de avaliação, posto que se destinam ao uso irrestrito de todos e já estão incorporadas ao preço de cada imóvel individualizado. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO NO MÉRITO.
23/07/2024 17:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/07/2024 17:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/07/2024 16:56

Conhecido o recurso de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 18:26

Recebidos os autos
03/06/2024 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Em atenção ao artigo 10, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a agravante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as preliminares suscitadas pela agravada em contrarrazões (ID 57114231).

Após, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 29 de abril de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 1411
29/04/2024 21:59

Recebidos os autos
29/04/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/03/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748674-93.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME AGRAVADO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Origem: 0019934-77.1997.8.07.0001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme art. 1º da Portaria nº 01/2023 da Presidência da Terceira Turma Cível, disponibilizada no DJ-e no dia 25 de janeiro de 2023, INTIMO a parte AGRAVADA: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil .

Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2024.

Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
27/02/2024 17:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:39

Juntada de Petição de agravo interno
12/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:57

Expedição de Ofício.
06/12/2023 19:39

Recebidos os autos
06/12/2023 19:39

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/11/2023 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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