23/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 22:12

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição de apelação
22/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 40.659,62 [quarenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir de 3/3/2022, dia da expedição do alvará de levantamento em benefício da autora, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma.

No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência: 1. deverá a requerente, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 10% sobre o proveito econômico por ele obtido, ou seja, 10% sobre o valor do pedido de danos morais, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. 2. deverá o requerido, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
11/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/03/2025 16:17

Recebidos os autos
11/03/2025 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 13:49

Recebidos os autos
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714027-45.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE FRANCISCA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária deferida à autora, uma vez que os argumentos apresentados pelo réu, na contestação, não infirmam a hipossuficiência econômica que serviu de base para a concessão do benefício ao autor.

O feito comporta julgamento antecipado e não foram requeridas novas provas.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
10/09/2024 22:01

Recebidos os autos
10/09/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:02

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714027-45.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: ELIANE FRANCISCA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação TEMPESTIVAMENTE (ID 187154467 ).

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a, querendo, se manifestar em Réplica quanto à contestação ofertada pela ré, sob pena de preclusão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, ficam as partes intimadas (autor e réu) a, no prazo comum de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Caso haja interesse na produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade de cada oitiva.

No caso de interesse na produção de prova pericial, deverá indicar a modalidade, o objeto, os quesitos, bem como eventuais assistentes técnicos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Samambaia - DF, 05/03/2024 QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA 2ª Vara Cível de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
05/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
30/01/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/01/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:33

Recebidos os autos
29/01/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 18:56

Recebidos os autos
08/11/2023 18:56

Deferido o pedido de ELIANE FRANCISCA DE LIMA - CPF: *33.***.*05-85 (AUTOR).
08/11/2023 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE FRANCISCA DE LIMA - CPF: *33.***.*05-85 (AUTOR).
01/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/08/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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