18/07/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:25

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ante a prolação da sentença nos autos de origem, declaro a perda do objeto do presente agravo de instrumento.

Baixas de estilo.

Intime-se.

Brasília, 24 de junho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
24/06/2024 16:34

Recebidos os autos
24/06/2024 16:34

Prejudicado o recurso
19/06/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Manifeste-se o Agravante em dez dias sobre se mantém o interesse recursal, presumindo-se desistente em caso de silêncio.

Intime-se.

Brasília, 29 de maio de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
29/05/2024 15:50

Recebidos os autos
29/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 21:30

Recebidos os autos
14/05/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:28

Recebidos os autos
25/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu penhora de imóvel nos seguintes termos. “Indefiro o pedido de penhora do imóvel descrito ao ID 178724393, pois restou comprovado que é bem não integrante do espólio de Antônio Carlos de Lima Carvalho, que é parte executada nestes autos, sendo certo que os herdeiros não respondem pessoalmente pelas dívidas do falecido.

Intimem-se os exequentes a indicarem bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito”.

Opostos Embargos de Declaração, restou assim decidido: “A parte exequente apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta omissão na decisão de id. 179558493.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO O recurso é tempestivo.

Todavia, rejeito o os embargos, uma vez que não vislumbro, no julgado, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida, isto porque a certidão de ID 178724393 comprova que o imóvel pertence aos herdeiros, e não ao espólio do executado, nos exatos termos da decisão embargada.

Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão.

Intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, III, do CPC”.

O Agravante defende que a Decisão objurgada encontra-se totalmente destoante a todo o andamento processual e seus documentos.

Aduz que a certidão mencionada pelo juízo não faz qualquer menção aos herdeiros do falecido e afirma a possibilidade de penhora dos direitos sobre o imóvel localizado na Quadra B, Chácara 03, Km 1.5, Gleba 3, DF 250, Faz.

Paranoá/Sobradinho Belos, área de 20.124 m, Perímetro de Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 71573-990.

Narra que nos autos do Processo de Inventário nº 0704807- 02.2018.8.07.0008, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá/DF, os direitos se encontram livres e desimpedidos, estando a sua cadeia dominial completa, conforme Petição Inicial do Processo de Inventário e anexo aos autos principais.

Relata que, por não haver matrícula própria e respectivo registro, o Executado detém apenas os direitos possessórios sobre o imóvel e, por esse motivo, requer a continuidade dos atos expropriatórios dos direitos oriundos sobre o referido imóvel.

Pede, em liminar, a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada e, no mérito, o deferimento da penhora do imóvel, Preparo recolhido. É a suma do pleito para exame de concessão de liminar.

Não obstante o inconformismo da Agravante contra o entendimento monocrático, a um primeiro e provisório exame não vejo um dos requisitos para concessão de liminar recursal, qual seja, o risco da demora capaz de causar dano irreversível ou de difícil reparação de modo a que não possa aguardar o trâmite natural do recurso, célere por natureza, e que deve ser apreciado em sua inteireza pelo Eg.

Colegiado.

Isso porque, na hipótese suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, o processo deverá aguardar em arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Ademais, a um primeiro e provisório exame a Decisão parece acertada uma vez que não se pode efetivar penhora dos bens particulares do herdeiros.

Por conseguinte, mantenho a Decisão agravada até ulterior apreciação pelo Colegiado.

Venham as contrarrazões.

Intime-se.

Comunique-se.

Brasília, 6 de maio de 2023.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
05/03/2024 18:12

Recebidos os autos
05/03/2024 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/02/2024 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2024 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0772819-68.2023.8.07.0016

Marcia Nepomuceno Nunes de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0707009-63.2024.8.07.0000

Juarez Pereira da Silva

Armando Marques de Araujo

Advogado: Guilherme Martins de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0710600-25.2018.8.07.0006

Onilton Hilario Marques

Luanna Christine Barbosa da Silva

Advogado: Joao Darcs Fernandes Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2018 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0771929-32.2023.8.07.0016

Maria Alves do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0771929-32.2023.8.07.0016

Maria Alves do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 15:36

Exibir Processo