01/07/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 17:30

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE JESUS em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 20:49

Recebidos os autos
29/05/2024 20:49

Extinto o processo por desistência
27/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:52

Recebidos os autos
02/05/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/04/2024 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Esclareça o pedido de desistência nos autos do processo 0720589-70.2023.8.07.0009 e o ajuizamento da presente ação em outro juízo antes do trânsito em julgado da sentença que o extinguiu.

Emende-se a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento para: a) Retificar o valor atribuído ao imóvel para adequá-lo ao disposto no artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, observando o valor atribuído ao imóvel pela Fazenda Pública para fins do cálculo do IPTU do exercício do ano de 2024; b) Esclarecer qual o nome correto da primeira requerente, tendo em vista a divergência do seu nome entre o contido na petição inicial (Maria Cícera de Araújo) e o contido no documento de ID 182592709 (Maria Cícera de Jesus).

Caso tenha alterado o nome em razão de casamento, esclareça ainda o estado civil, pois se qualificou como solteira e junte-se a certidão de casamento atualizada; c) Esclarecer acerca da quitação do imóvel, tendo em vista que consta obrigações gravadas na matrícula do imóvel.

Se o caso, venha o termo de quitação a ser fornecido pelo credor. d) Instrua o processo com os seguintes documentos: 1) Certidão de óbito atualizada do inventariado; 2) Certidão de óbito de Joana D’arc de Araújo; 3) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, de todos os herdeiros, nos termos do artigo 1.603 do CC; 4) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 5) Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 6) Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Publique-se.

Intimem-se.
07/03/2024 21:19

Recebidos os autos
07/03/2024 21:19

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/03/2024 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 23:22

Recebidos os autos
06/03/2024 23:22

Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/03/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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