25/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:07

Recebidos os autos
22/08/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/08/2025 21:10

Recebidos os autos
20/08/2025 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:17

Recebidos os autos
21/07/2025 18:17

Outras decisões
09/07/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 16:33

Recebidos os autos
25/06/2025 16:33

Outras decisões
18/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LGD COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:19

Recebidos os autos
05/05/2025 16:19

Indeferido o pedido de PATRICIA PEREIRA NETO - CPF: *05.***.*58-31 (EXEQUENTE)
29/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719074-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA NETO EXECUTADO: LGD COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA CERTIDÃO Anexo aos autos protocolo de transferência dos valores penhorados em contas bancárias da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, Agência 0155.

Intime-se a parte exequente para informar os seus dados bancários (banco, agência e conta) e, ainda, chave PIX, no prazo de 5 (cinco) dias, para transferência de valores. Águas Claras, 27 de março de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
27/03/2025 21:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LGD COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 22:25

Recebidos os autos
03/02/2025 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719074-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA NETO EXECUTADO: LGD COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte credora de penhora online de ativos financeiros das filiais da sociedade empresária, diante dos resultados infrutíferos das tentativas de penhora de bens vinculados à executada.

Acerca da natureza jurídica, o Superior Tribunal de Justiça conceituou que filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, que faz parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, não ostenta personalidade jurídica própria, e não é pessoa distinta da sociedade empresária.

Dessa forma, o patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da filial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra no sistema Bacen Jud (AgRg no REsp 1490814 SC 2014/0274470-3 Julgamento18 de Junho de 2015 Relator Ministro HERMAN BENJAMIN).

Assim, o pedido deve ser deferido.

No entanto, cabe à exequente informar e comprovar os números dos CNPJ's das filiais da executada, pois o sistema SISBAJUD não permite consulta com apenas os primeiros oito dígitos do CNPJ, sendo necessária a informação do número completo de cada CNPJ a ser pesquisado.

Portanto, intime-se a exequente para informar e comprovar os números completos dos CNPJ's das filiais da sociedade empresária executada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento.

Informados os números dos CNPJ'S das filiais, incluam-se no polo passivo, e, após, atualize-se o débito e proceda-se à pesquisa de bens no sistema SISBAJUD. Águas Claras, 13 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/01/2025 19:12

Recebidos os autos
13/01/2025 19:12

Outras decisões
17/12/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 22:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:50

Juntada de Petição de comunicação
28/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LGD COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 15:02

Recebidos os autos
30/09/2024 15:02

Deferido o pedido de PATRICIA PEREIRA NETO - CPF: *05.***.*58-31 (REQUERENTE).
25/09/2024 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 05:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LGD COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos
17/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 13:37

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA NETO - CPF: *05.***.*58-31 (REQUERENTE) em 15/04/2024.
15/04/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 22:05

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA NETO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:18

Recebidos os autos
05/03/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA NETO em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/12/2023 01:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:31

Recebidos os autos
30/11/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:06

Recebidos os autos
27/09/2023 17:06

Outras decisões
26/09/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2023 18:50

Juntada de Petição de intimação
25/09/2023 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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