12/02/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de NADIA RODRIGUES MARQUES em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:54

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Assim, entendo que resta evidenciado o cumprimento da obrigação de fazer e o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Não indicados os dados bancários, expeça-se alvará de levantamento do saldo capital de R$ 3.000,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor do exequente NADIA RODRIGUES MARQUES, CPF: *12.***.*53-06.Caso, antes da expedição, sejam informados os dados bancários de titularidade da parte exequente, ou PIX com chave CPF/CPF (não é possível liberar valores por PIX com outro tipo de chave), autorizo tal liberação por intermédio de transferência bancária/PIX, independentemente de nova conclusão.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
16/01/2025 07:16

Recebidos os autos
16/01/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de NADIA RODRIGUES MARQUES em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:31

Transitado em Julgado em 29/11/2024
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NADIA RODRIGUES MARQUES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:53

Recebidos os autos
11/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714874-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NADIA RODRIGUES MARQUES REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 19:02

Recebidos os autos
10/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714874-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NADIA RODRIGUES MARQUES REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Nos termos do penúltimo parágrafo da decisão retro, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 13:35:56.
24/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714874-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NADIA RODRIGUES MARQUES REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Apresentada manifestação por intermédio do Serasajud, intimem-se as partes para ciência, oportunidade em que também é facultado à parte ré se manifestar sobre a petição ID207983521 e documentos que a acompanham.

Prazo: 05 dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. À Secretaria do CJU para permitir a visualização do documento ID207983524 à parte ré e seus patronos.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 18:29:11.
05/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714874-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NADIA RODRIGUES MARQUES REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se ao Serasa a fim de que informe, no prazo de 02 dias, se em algum momento o nome da parte autora, NADIA RODRIGUES MARQUES, CPF N.º*12.***.*53-06, foi negativado pela parte ré e, em caso positivo, aponte a origem da dívida e se ainda permanece a anotação ou, se o caso, informe a data da sua baixa.

Atribuo força de ofício à presente decisão a ser encaminhada por intermédio do SerasaJud.

Apresentada manifestação, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 05 dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/08/2024 15:15

Recebidos os autos
16/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:15

Outras decisões
05/08/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714874-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NADIA RODRIGUES MARQUES REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento despacho id 200228447 abro vista às empresas requeridas da petição e documentos juntados pela requerente.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 11:01:15.
12/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
30/06/2024 10:37

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:49

Recebidos os autos
14/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 03:50

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:23

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de NADIA RODRIGUES MARQUES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0714874-89.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NADIA RODRIGUES MARQUES REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que as requeridas se abstenham de efetuar cobranças e de inserir seu nome nos cadastros de inadimplência.

Alega que requereu o estorno de compra, visto que o valor cobrado divergia da proposta inicial da primeira requerida.

Não obstante o estorno, a autora vem sendo cobrada pela segunda requerida.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024, às 17:37:51.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/02/2024 18:50

Recebidos os autos
26/02/2024 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/02/2024 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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