05/06/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 20:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
05/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713830-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Liminar (9196) AUTOR: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA REU: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO Expeça-se alvará da caução depositada ao ID 135825153 à parte ré INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:37

Recebidos os autos
19/04/2024 14:37

Outras decisões
18/04/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:14

Recebidos os autos
05/04/2024 17:14

Outras decisões
04/04/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713830-97.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Requerido: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 17:12:24.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
07/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:18

Recebidos os autos
12/09/2023 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2023 20:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/08/2023 23:59.
25/07/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:13

Juntada de Petição de apelação
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:23

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:34

Recebidos os autos
30/06/2023 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/06/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:28

Recebidos os autos
13/06/2023 14:28

Outras decisões
12/06/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:41

Recebidos os autos
29/05/2023 17:41

Julgado improcedente o pedido
26/05/2023 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2023 21:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:32

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:42

Recebidos os autos
28/03/2023 18:42

Outras decisões
15/03/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/03/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:57

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
21/02/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:51

Recebidos os autos
16/02/2023 17:51

Outras decisões
10/02/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/02/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:39

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 07:45

Expedição de Certidão.
21/01/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:14

Expedição de Certidão.
20/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:08

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 21:32

Recebidos os autos
21/11/2022 21:32

Nomeado perito
19/11/2022 01:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:27

Recebidos os autos
07/11/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/11/2022 16:30

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:23

Recebidos os autos
05/10/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2022 23:07

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 09:12

Recebidos os autos
29/09/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 19:07

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 14/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:29

Recebidos os autos
06/09/2022 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/09/2022 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:15

Recebidos os autos
24/08/2022 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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