24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) PROCESSO: 0708762-86.2023.8.07.0001 REQUERENTE: LEONARDO RANDAZZO NETO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de liquidação provisória por arbitramento interposta por Leonardo Randazzo Neto contra BANCO DO BRASIL S/A, referente a Cédula de Crédito Rural.

Em recente julgado do Supremo Tribunal Federal, publicado em 11/03/2024, o Ministro Alexandre De Moraes, determinou, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC: “a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. ” A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário 1.445.162, paradigma do Tema 1290, em que se discute, “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990." Nesse sentido, suspendo o feito até o julgamento do Recurso Extraordinário.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 08:18

Recebidos os autos
30/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708762-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LEONARDO RANDAZZO NETO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo o TJDFT mantido aqui a competência, deflagro a presente liquidação por arbitramento.

Concedo a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 510, CPC, intimo as partes para apresentação de pareceres e/ou documentos elucidativos, no prazo de trinta dias.

A parte autora deverá apresentá-los apenas de forma suplementar, sendo o caso de haver outros documentos, além dos já juntados com a inicial, que gostaria de apresentar.
08/03/2024 09:11

Recebidos os autos
08/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:10

Outras decisões
07/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2024 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 14:51

Recebidos os autos
18/04/2023 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
17/04/2023 15:01

Recebidos os autos
17/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/04/2023 14:23

Recebidos os autos
13/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:23

Outras decisões
11/04/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/04/2023 17:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/03/2023 11:34

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:02

Recebidos os autos
14/03/2023 16:02

Declarada incompetência
12/03/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728066-08.2022.8.07.0001

Maria Benedita Henrique

Funcef Fundacao dos Economiarios Federai...

Advogado: Jose Eymard Loguercio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0728066-08.2022.8.07.0001

Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de A...

Caixa Economica Federal

Advogado: Jose Eymard Loguercio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0743352-44.2023.8.07.0016

Maria Solange de Souza

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0709888-89.2019.8.07.0009

Silvio Barbosa Figueira

Alessandra Martins Xavier de Lucena

Advogado: Ana Luiza Veronilia Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2019 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0707003-69.2023.8.07.0007

Antonio Carlos Alves Nascimento

Lindomar do Nascimento Carvalho

Advogado: Alex Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 16:31

Exibir Processo