19/02/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:33

Processo Desarquivado
19/12/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:07

Transitado em Julgado em 27/11/2024
19/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:52

Recebidos os autos
19/12/2024 15:52

Deferido o pedido de ROBERTO LOUZADA MELO - CPF: *59.***.*92-34 (REU).
13/12/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:16

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
28/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
25/10/2024 23:20

Recebidos os autos
25/10/2024 23:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
04/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0027259-49.2015.8.07.0009 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) AUTOR: ELISETE DE SOUSA RAMOS, SEBASTIAO ALVES RAMOS RECONVINTE: ROBERTO LOUZADA MELO REU: NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME, ROBERTO LOUZADA MELO REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO FREIRE RONDON RECONVINDO: ELISETE DE SOUSA RAMOS, SEBASTIAO ALVES RAMOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de ID n. 211793480 opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 10:46:00.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
24/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação e da reconvenção, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em relação à ação, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono do réu ROBERTO LOUZADA DE MELO, os quais fixo em 10% sobre 50% do valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Quanto à reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios aos reconvindos, os quais fixo em 10% sobre valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
10/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2024 15:46

Recebidos os autos
10/09/2024 15:46

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
15/08/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 15:15

Recebidos os autos
14/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/08/2024 14:08

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:50

Recebidos os autos
14/08/2024 13:50

Outras decisões
03/04/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 04:00

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0027259-49.2015.8.07.0009 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELISETE DE SOUSA RAMOS, SEBASTIAO ALVES RAMOS RECONVINTE: ROBERTO LOUZADA MELO REU: NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME, ROBERTO LOUZADA MELO REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO FREIRE RONDON RECONVINDO: ELISETE DE SOUSA RAMOS, SEBASTIAO ALVES RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação ajuizada por Elisete e Sebastião Ramos em face de Naza Consultoria Imobiliária e Roberto Louzada Melo, com vistas a usucapir imóvel por eles adquirido da 1ª ré em 2002 e devidamente escriturado, tendo o registro sido cancelado por determinação judicial em ação de atentado.

Posteriormente, o bem foi dado em pagamento pela 1ª ao 2º réu, sendo registrado em nome deste.

Em réplica, foi acrescida à demanda questão prejudicial consistente na validade da dação em pagamento do imóvel objeto da lide (ID n. 105662002).

A 1ª ré não contestou o feito, a despeito de citada.

Em sua contestação, o 2º réu impugnou a gratuidade de justiça deferida aos autores e suscitou a ilegitimidade destes para questionar a validade da dação em pagamento, bem como ausência de interesse nesse ponto.

Sustenta que os requerentes não efetuaram o pagamento pelo imóvel à 1ª ré e que a compra e venda havida entre eles foi nula.

Afirma que recebeu o imóvel em pagamento da 1ª requerida por serviços advocatícios.

Formulou reconvenção que foi recebida tão somente em relação à sua imissão na posse do imóvel objeto do feito.

Decido. À Secretaria, para que descadastre a Dra.

Rosemir de Oliveira Pinto (OAB/DF 29.722) como representante do requerido Roberto Louzada Melo, diante da manifestação expressa em ID n. 160905314.

Autores e 2º réu bem representados.

Rejeito a ilegitimidade ativa e falta de interesse alegados pelo réu, já que o próprio TJDFT admitiu o questionamento da dação em pagamento por partes dos autores no acórdão de ID n. 105662002.

Ademais, a legitimidade ativa cabe aos titulares do interesse sustentado na pretensão, que no presente feito - dada a natureza da demanda e o óbice a ela representado pela dação em pagamento, são os autores usucapientes.

De igual forma, o interesse processual é consubstanciado pela utilidade que o provimento judicial pode ofertar à parte que o requer, o que restou demonstrado.

Assim, como as condições da ação são aferidas com base na narrativa da exordial, à luz da teoria da asserção, a questão já ultrapassou as preliminares e adentrou o próprio mérito.

Rejeito a impugnação à gratuidade, já que o impugnante não instruiu ao feito elementos que conduzissem o Juízo a entendimento diverso da hipossuficiência dos requerentes.

Ante a ausência de contestação, decreto a revelia da 1ª ré, nos termos do art. 344 do CPC.

Não obstante, incidirá ao feito o que dispõe o art. 345, I do CPC, já que o outro requerido contestou a demanda.

Por fim, passo à análise das petições que o réu alega não apreciadas pelo Juízo: a) ID n. 140628365 e 145158584: a despeito de tudo o que sustenta o requerido, este tomou posterior ciência acerca da decisão de ID n. 135847923 e a questão da publicação não lhe prejudicou, já que apresentou regularmente a contestação ao novo pedido nas próprias manifestações de ID n. 140628365 e 145158584.

Assim, tendo a parte contestado regularmente o pedido - com apreciação das preliminares aventadas por esta decisão saneadora, não há que se falar em nulidade, já que esta não se verifica sem prejuízo (pas de nullité sans grief).

Repise-se, em que pesem todas as preliminares suscitadas, que foi permitida em sede recursal a inserção da análise da validade da dação em pagamento, por acórdão que inclusive já transitou em julgado; b) ID n. 157298469: a advogada do réu já está devidamente cadastrada, foi reconhecida a citação válida da 1ª ré e os autores tiveram regular vista das manifestações supra, já que restaram inertes diante da intimação de ID n. 158157542; Não obstante, fica oportunizada expressamente aos requerentes, em 15 (quinze) dias, a réplica à contestação apresentada pelo réu à questão da validade da dação em pagamento nos ID n. 140628365 e 145158584. c) ID n. 161949188: os argumentos ali expostos pelo réu serão apreciados por ocasião do julgamento.

Por outro lado, indefiro a tutela de evidência neste momento processual, por não verificar hipótese do art. 311 do CPC.

Como já exposto ao longo dos autos, a imissão do 2º réu foi requerida em sede reconvencional e será devidamente apreciada pela sentença.

No mais, vejo que não foram especificamente requeridas outras provas, não cabendo ao magistrado o protagonismo neste sentido.

O ônus probatório se distribui da forma ordinária, nos moldes do art. 373 do CPC, e o julgamento se dará com amparo na documentação que já instrui o presente feito.

Juntada manifestação, dê-se vista à parte contrária.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
01/03/2024 13:30

Recebidos os autos
01/03/2024 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:46

Juntada de Petição de especificação de provas
02/06/2023 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:19

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 20:00

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
06/05/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 00:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2023 00:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 00:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 18:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 19:38

Juntada de Certidão
13/12/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 19:24

Juntada de Certidão
24/10/2022 05:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:49

Recebidos os autos
06/09/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/04/2022 06:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 04:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
26/11/2021 16:36

Recebidos os autos
26/11/2021 16:35

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/10/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 15:14

Recebidos os autos
02/08/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2021 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 20:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2021 20:54

Juntada de Petição de réplica
18/05/2021 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:38

Recebidos os autos
10/05/2021 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 07/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:30

Recebidos os autos
18/03/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2021 13:59

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2021 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
06/03/2021 13:22

Recebidos os autos
06/03/2021 13:22

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/01/2021 16:48

Juntada de Certidão
29/01/2021 16:44

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 15/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
17/11/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 21:15

Juntada de Certidão
13/11/2020 17:16

Expedição de Carta.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 23:19

Juntada de Petição de réplica
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 21:54

Recebidos os autos
22/09/2020 21:54

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/08/2020 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:43

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 11:30

Juntada de Certidão
05/08/2020 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 20:41

Juntada de Petição de contestação
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 03:09

Publicado Edital em 04/05/2020.
27/04/2020 15:26

Juntada de Certidão
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 23:04

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 11/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2020 15:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/01/2020 19:33

Publicado Decisão em 21/01/2020.
09/01/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 12:47

Juntada de Certidão
09/01/2020 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/12/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:24

Recebidos os autos
19/12/2019 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/12/2019 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2019 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/10/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 04:56

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 17/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 04:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 17/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 03:15

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 16:58

Recebidos os autos
23/09/2019 16:58

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/08/2019 21:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 17:40

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 17:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 15/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 10:04

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 14:18

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 19:27

Juntada de Certidão
20/02/2019 19:11

Decorrido prazo de ELISETE DE SOUSA RAMOS em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 19:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RAMOS em 19/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 23:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 02:49

Publicado Certidão em 12/02/2019.
11/02/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 16:27

Juntada de Certidão
31/01/2019 17:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/01/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 19:12

Expedição de Ofício.
17/08/2018 18:14

Recebidos os autos
17/08/2018 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2018 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/07/2018 19:04

Juntada de Certidão
22/09/2017 13:53

Recebidos os autos
22/09/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 13:51

Conclusos para decisão para EDSON LIMA COSTA
19/09/2017 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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