12/09/2025 03:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:08

Recebidos os autos
29/04/2025 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 03:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:21

Expedição de Ofício.
18/02/2025 03:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701194-86.2023.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: SILVIO ULTIMO ELOI, KARLA FERREIRA ELOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da implementação dos descontos no contracheque do primeiro executado e dos depósitos nestes autos.

Reexpeça-se ofício ao órgão empregador do primeiro executado, para que este informe se há previsão do término dos descontos no contracheque do executado, período no qual o presente feito deverá ficar suspenso.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Com a resposta, suspenda-se o feito até o período informado.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas e suas eventuais atualizações em favor da parte credora.

Para tanto, intime-se o credor para indicar seus dados bancários para transferência, no prazo de 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/02/2025 16:36

Recebidos os autos
06/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:36

Outras decisões
05/02/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
02/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:04

Expedição de Ofício.
16/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701194-86.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: SILVIO ULTIMO ELOI, KARLA FERREIRA ELOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O EXECUTADO opôs embargos de declaração em face da decisão de ID.205006662, que deferiu a penhora de 10% de seu salário.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se nos termos de ID 205006662.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 07:26

Recebidos os autos
13/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:26

Embargos de declaração não acolhidos
03/08/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/08/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701194-86.2023.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: SILVIO ULTIMO ELOI, KARLA FERREIRA ELOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANOTE-SE o novo valor da causa o montante de R$ 200.697,15 (duzentos mil, seiscentos e noventa e sete reais e quinze centavos).

Requer a parte credora a penhora de 10% sobre a remuneração dos executados.

Decido.

Com relação a executada KARLA, considerando que já estão sendo descontados 5% dos ganhos líquidos da requerida em outro feito relativo às mesmas partes (Processo n. 0702142-28.2023.8.07.0011), e que a houve a informação do órgão empregador da devedora a respeito da restrição de penhora no salário da executada superiores a cinco por cento (id 202691607 daqueles autos ), indefiro o pedido feito, uma vez que se revela impossível a sua implementação na prática, pelas razões já explicitadas.

Por outro lado, com relação ao executado SILVIO, em regra, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a não incidência da impenhorabilidade, em não se tratando de débito alimentar, persiste sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

No presente caso, constato que o débito atualizado alcança a monta de R$ 200.697,15.

O executado recebe remuneração líquida média no importe de R$ 24.530,70 (id 204161002, pág. 2).

As alternativas do art. 835 do CPC já foram tentadas, sem sucesso, não havendo falar em possíveis medidas menos onerosas para o devedor.

Observo, dessa forma, que o desconto de 10% de sua remuneração líquida do devedor não comprometerá sua subsistência ou de sua família; e impactará de modo significativo na efetividade da execução, permitindo, assim, a excepcional flexibilização da proteção legal sem ofensa à dignidade humana.

Assim, defiro a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração da parte executada (SILVIO ULTIMO ELOI - CPF: *49.***.*82-49), cuja data estanque de atualização da dívida será a da publicação desta decisão.

O desconto deverá ser parcelado e, somado à parcela devida, não pode ultrapassar 10% dos ganhos líquidos do requerido.

Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo ao órgão empregador do executado, para que promova os descontos ora determinados, e responda informando até quando realizará os descontos e qual o valor das parcelas, período no qual o presente feito deverá ficar suspenso.

Ao final do prazo de suspensão, intime-se o credor para informar se dá quitação ao objeto da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de quitação tácita.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 21:44

Recebidos os autos
23/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:44

Deferido em parte o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
16/07/2024 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 20:15

Recebidos os autos
04/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:55

Recebidos os autos
14/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:55

Outras decisões
07/05/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ELOI em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 24/04/2024 23:59.
01/03/2024 02:59

Publicado Edital em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO EXECUÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0701194-86.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: SILVIO ULTIMO ELOI, KARLA FERREIRA ELOI Objeto: Citação de SILVIO ULTIMO ELOI - CPF: *49.***.*82-49 e KARLA FERREIRA ELOI - CPF: *36.***.*99-49, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) executado(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 149.489,33 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), acrescida da devida atualização, de honorários advocatícios de 10% sobre o débito e das demais despesas processuais, no prazo de 03 (três) dias úteis (art. 827, do CPC/2015), contados do decurso do prazo deste edital.

Ressalte-se que, no caso de integral pagamento no prazo acima assinalado, a verba honorária será REDUZIDA PELA METADE (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica(m), ainda, ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, sob pena de revelia, situação em que implicará a nomeação de curador especial (artigos 172, 257, IV, 914 e 915, todos do CPC/2015).

O(A)(s) citando(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante.

Eu, VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA, expeço este edital, que segue assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria , por determinação da MMª Juíza de Direito.

Flávia Araújo da Silva Rorato Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 14:12

Expedição de Edital.
16/02/2024 06:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 06:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/01/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 13:30

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:29

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:37

Recebidos os autos
14/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:37

Outras decisões
29/11/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2023 08:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/05/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 09:46

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 09:45

Expedição de Mandado.
04/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:55

Recebidos os autos
02/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:55

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
24/04/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:33

Recebidos os autos
12/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 06:54

Recebidos os autos
22/03/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 06:54

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 06:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/03/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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