TJDFT - 0703816-20.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:45
Publicado Despacho em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
26/08/2025 17:36
Recebidos os autos
-
26/08/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 02:42
Publicado Despacho em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703816-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO O caso ostenta uma situação duvidosa que impõe esclarecimento: a parte ré alega que o imóvel que a parte autora afirma pretender demarcar é condomínio pro-indiviso.
Contudo, a matrícula constante de id 155360174 não indica a existência de condomínio para com a Terracap, que parece confundir a pretensão de demarcação com a de divisão de outro imóvel que não o referido nos autos (talvez algum imóvel lindeiro ao mencionado na demanda).
Por outro lado, o mesmo documento de id 155360174 - cópia da Matrícula 105732-3º ORI - indica que o imóvel teria sido alienado, ao menos parcialmente, a Jaime Martins de Almeida, o que sugere a formação de condomínio com aquele adquirente.
Portanto, fixo o prazo de dez dias para os esclarecimentos: a) pela autora, sobre a razão da não inclusão de Jaime Martins de Almeida à relação processual, dado que figura, ao menos em tese, como condômino do imóvel demarcando. b) pela parte ré, sobre quem são os demais supostos condôminos do imóvel demarcando ou dos imóveis lindeiros.
Publique-se.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025 16:11:08.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
04/08/2025 16:20
Recebidos os autos
-
04/08/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/07/2025 23:50
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2025 03:19
Decorrido prazo de LOIVA THEREZA DRESCH em 18/07/2025 23:59.
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14/07/2025 02:38
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
09/07/2025 12:13
Recebidos os autos
-
09/07/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/06/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 02:38
Publicado Despacho em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 10:12
Recebidos os autos
-
09/06/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2025 23:37
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 19:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/05/2025 02:40
Publicado Certidão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 14:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/05/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703816-20.2023.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 232722397 - Contestação (Terracap).
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
14/04/2025 11:49
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LOIVA THEREZA DRESCH em 08/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 08:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2025 02:33
Publicado Despacho em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703816-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Conforme determinado na decisão de id 219321666, inclua-se a Terracap no polo passivo e cite-se.
Exclua-se o Distrito Federal.
Anote-se e comunique-se.
Dados os pareceres contraditórias do Ministério Público (ids 222928779 e 228542364), mantenho-o nos autos.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025 18:11:44.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
14/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 12:12
Recebidos os autos
-
14/03/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
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12/03/2025 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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11/03/2025 13:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/03/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 02:36
Decorrido prazo de LOIVA THEREZA DRESCH em 12/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de LOIVA THEREZA DRESCH em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:27
Publicado Despacho em 10/02/2025.
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07/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703816-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos juntados pela TERRACAP, ID 224738040.
Após manifestação, encaminhem-se os autos ao MPDFT.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025 15:25:52.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
05/02/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 17:18
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/02/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 03:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/02/2025 23:59.
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22/01/2025 15:07
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
21/01/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 14:04
Recebidos os autos
-
21/01/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703816-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em saneamento, verifico que na petição de id 164258522, a autora postulara, antes mesmo da citação, a substituição do Distrito Federal pela Terracap.
Por equívoco, tal pedido não fora ainda apreciado.
Uma vez que o confinante do imóvel que se pretende demarcar é a empresa pública, e não o DF, foi correta a substituição proposta, devendo o feito retornar à fase postulatória, para a adequada integração da relação processual.
Em face do exposto, defiro a exclusão do Distrito Federal do polo passivo.
Dado que a citação ocorreu por mero equívoco na tramitação do feito, deixo de impor condenação em custas e honorários, eis que desfiguradas as hipóteses de sucumbência e causalidade.
No mais, o caso acena com a possibilidade de autocomposição, pois, pelo que se compreende, os demais confinantes não opõem resistência à pretensão autoral, e o que se espera da Terracap é, na realidade, a emissão de um laudo técnico que subsidie o acertamento do registro imobiliário do bem titulado pela autora.
Portanto, determino a designação de audiência prévia de conciliação, com a citação e intimação das partes para comparecimento.
Publique-se.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025 15:45:03.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
17/01/2025 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/01/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:51
Recebidos os autos
-
16/01/2025 15:51
Outras decisões
-
28/11/2024 17:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 10:47
Recebidos os autos
-
27/11/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/11/2024 18:24
Juntada de Petição de especificação de provas
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18/11/2024 19:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/11/2024 12:36
Recebidos os autos
-
15/11/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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15/11/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 02:32
Decorrido prazo de LOIVA THEREZA DRESCH em 14/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 21:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703816-20.2023.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 213447535 - Contestação (Curadoria Especial).
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
07/10/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 21:08
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 02:18
Decorrido prazo de NELSON JUNG em 04/09/2024 23:59.
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17/07/2024 03:17
Publicado Edital em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Demarcação/Divisão, processo nº 0703816-20.2023.8.07.0018, distribuída em 13/04/2023 17:11:54, movida por LOIVA THEREZA DRESCH, em face de DISTRITO FEDERAL, que tem por objeto demarcação/divisão do imóvel localizado na DF-100, Km 16, denominado Retiro dos Olhos D'Água, Zona Rural, Região Administrativa de Planaltina, matriculado sob o número 105732, registro 1, no 3° RIDF, e por este edital CITA NELSON JUNG - CPF: *41.***.*11-53, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 201354100 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Id 200922810.
A citação por edital é medida excepcional.
Entretanto, na hipótese dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores estabelecidos no art. 257 do CPC.
Desta forma, acolho a justificativa expendida na petição em análise e defiro a citação por edital de NELSON JUNG.
Expeça-se edital com prazo de vinte dias.
Decorrido in albis o prazo do edital dê-se vista à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 16:35:41.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 9 de julho de 2024 20:33:27.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria -
11/07/2024 13:19
Expedição de Edital.
-
04/07/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/06/2024 08:00
Publicado Despacho em 26/06/2024.
-
26/06/2024 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703816-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 200922810.
A citação por edital é medida excepcional.
Entretanto, na hipótese dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores estabelecidos no art. 257 do CPC.
Desta forma, acolho a justificativa expendida na petição em análise e defiro a citação por edital de NELSON JUNG.
Expeça-se edital com prazo de vinte dias.
Decorrido in albis o prazo do edital dê-se vista à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 16:35:41.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
24/06/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 16:40
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/06/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 02:55
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
18/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
14/06/2024 22:49
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:49
Publicado Certidão em 10/05/2024.
-
09/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 02:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/04/2024 21:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/04/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 20:08
Recebidos os autos
-
26/03/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:48
Publicado Certidão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703816-20.2023.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte AUTORA expirou sem que houvesse manifestação.
De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
15/03/2024 04:06
Decorrido prazo de LOIVA THEREZA DRESCH em 14/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:46
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703816-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: LOIVA THEREZA DRESCH Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta aos sistemas INFOSEG (SRF/SENATRAN/BNMP/MTE/CJF/DEPEN/DPF/CÓRTEX) e SIEL para a requisição de informações quanto ao endereço da(s) parte(s) requerida(s), a fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.
Intime-se a parte a autora a se manifestar sobre os resultados que seguem anexos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 17:35:24.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
04/03/2024 19:01
Recebidos os autos
-
04/03/2024 19:01
Outras decisões
-
04/03/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/03/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
25/02/2024 01:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/02/2024 13:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:28
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
15/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 21:29
Juntada de Petição de réplica
-
08/11/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 09:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2023 02:45
Publicado Despacho em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 13:34
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/10/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
12/10/2023 07:44
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
31/08/2023 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2023 21:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/08/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 01:35
Decorrido prazo de LOIVA THEREZA DRESCH em 31/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 22:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2023 00:34
Publicado Despacho em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 14:03
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:21
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
13/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
09/06/2023 15:24
Recebidos os autos
-
09/06/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/06/2023 12:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/05/2023 00:26
Publicado Despacho em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 16:47
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/05/2023 20:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/04/2023 00:18
Publicado Despacho em 18/04/2023.
-
17/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
13/04/2023 18:27
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/04/2023 17:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/04/2023 16:52
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:52
Declarada incompetência
-
13/04/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/04/2023 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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